[MODELO] Escritura Pública de Desmembramento Parcial de Imóvel Rural

ESCRITURA PÚBLICA DE DESMEMBRAMENTO PARCIAL DE IMÓVEL RURAL

Saibam todos quantos esta pública escritura virem, que no dia…. do mês de ….. do ano de …., nesta cidade de …. Estado de ….., em Cartório a …., às … horas, perante mim, Tabelião, compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber: como outorgantes e reciprocamente outorgados os Srs. (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF), e pelos outorgantes acima qualificados e nomeados, me foi dito que, por herança de seus finados sogros e pais ….., registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob o no…., tornaram-se senhores e legítimos possuidores, sem ônus ou impostos de qualquer natureza, de um imóvel rural, situado neste município e distrito no bairro denominado…., consistente de uma gleba de terras em pastagens, sem benfeitorias, com a área total de …. e que confronta na integridade com …. ou seus sucessores e com quem mais de direito, em condomínio, entre eles, outorgantes e reciprocamente outorgados; que não interessando mais aos condôminos….., acima qualificados, continuar nesse estado de comunhão, resolveram de com acordo com os demais condôminos, desmembrar os quinhões que lhes pertencem, para que a cada um deles fique pertencendo um novo e individual imóvel; para a demarcação dos mesmos foram contratados os serviços profissionais do topógrafo…., estabelecido nesta cidade a….., que executou os serviços de campo, classificação de terras e forneceu os memoriais descritos, que ficam arquivados em cartório, como parte integrante e complementar desta; com o desmembramento dos dois quinhões acima mencionados, o restante da comunhão passa a pertencer, exclusivamente aos demais condôminos, acima referidos; Que os quinhões ora desmembrados, passam a ter as medidas e confrontações seguintes consoante o mencionado memorial descritivo: 1.º QUINHÃO que fica pertencendo a (nome, nacionalidade, profissão, endereço e número do CPF), consistente de uma gleba de terras com a área de ….., sem benfeitorias, dentro das seguintes divisas e confrontações….. ficando à mencionada gleba acima identificada, todas as servidões de águas e estradas existentes; as benfeitorias que, por ventura existirem no quinhão acima, ficará pertencendo ao quinhoeiro acima nomeado e qualificado, cujo quinhão tem o valor de ….; 2.º QUINHÃO que fica pertencendo a …. (nome, nacionalidade, profissão, endereço e número do CPF), consistente de uma gleba de terras com a área de …., sem benfeitorias, dentro das seguintes divisas e confrontações….., ficando à mencionada gleba acima identificada, todas as servidões de águas e estradas existentes; as benfeitorias que, por ventura existirem no quinhão citado, ficará pertencendo ao quinhoeiro ora qualificado, cujo quinhão tem o valor de ….. A presente escritura está isenta de ITBI por tratar-se de ato declaratório. Assim o disseram, do que dou fé. A pedido das partes lavrei esta escritura, a qual, feita e lhes sendo lida, acharam conforme, aceitaram, outorgam e assinam, tudo perante mim, Tabelião, do que dou fé. Eu (assinatura) Tabelião, que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.º….., conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.

(assinatura do Tabelião)

(local e data)

(assinatura dos outorgantes)

Nota: Tanto a divisão como a demarcação de terras podem ser feitas por escritura pública, ficando cada parte com um determinado quinhão, extinguindo-se o condomínio existente. A presente escritura deverá ser submetida a registro no Cartório de Registro de Imóveis. Se existirem condôminos menores a divisão terá de ser feita judicialmente nos termos do art. 2.016 do Código Civil, aplicável “in casu” pelo que dispõe o art. 1.321 do Código Civil, que manda aplicar à divisão do condomínio, as regras de partilha de herança.