[MODELO] “Escritura pública de declaratória de distrato de contrato de representação comercial”
ESCRITURA PÚBLICA DE DECLARATÓRIA, QUE FAZ O SR…….., COMO SEGUE:
SAIBAM todos quantos esta pública escritura virem, que aos ……. dias do mês de……. do ano de …….., nesta cidade de …….., Estado de …….., neste Cartório do ……. Ofício, na Rua ………, perante mim, Tabeliã Substituta, compareceu como outorgante o Sr (nome, qualificação, endereço e número do CPF), reconhecido como o próprio de mim, Tabeliã Substituta, e por duas testemunhas, por mim, convocadas, – do que dou fé.- E por ele foi dito que, pela presente escritura e na melhor forma de direito vinha DECLARAR que: firmou em data de …….., por proposta de minha parte e de livre e espontânea vontade, um contrato de representação comercial com empresa ….. ; sendo certo que, durante todo o período do contrato, sempre exerceu a função de representante comercial autônomo, sem subordinação, sem controle quanto a horários de trabalho, conquanto inexistiu qualquer vínculo com sua representada, podendo com a mais absoluta liberdade intermediar vendas para outras empresas desde que não concorrente de sua representada, bem como podendo contratar terceiros, sob minha responsabilidade, para executar suas atividades de vendas, e que em data de ……., firmaram, de comum acordo, o DISTRATO ao mencionado contrato de representação comercial, o que ora ratifica através deste instrumento. Declara, ainda, estar promovendo o referido distrato em forma de transação, renunciando ao previsto nos artigos 38 e 27 alínea “j”, da Lei Federal n.º 8.886/65 com as alterações impostas pela Lei Federal n.º 8.820/92. De modo, pela presente transação, dá plena, total e irrevogável quitação, no que concerne às referidas parcelas legais e a quaisquer outras que porventura existam pelo período em que exerci a intermediação mercantil para a sua representada, seja através de sua micro empresa de Representação Comercial, ou através da Representação Pessoa Física, em caráter absolutamente autônomo, para nada mais requerer ou reclamar, seja a que título for, e em qualquer época, dando tudo por legal e verdadeiro, firma a presente para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Pelo outorgante declarante me foi declarado que aceita esta escritura em todos os seus termos. A seu pedido, lavrei esta escritura declaratória, a qual, é feita e lhe sendo lida na presença das testemunhas, a achou em tudo conforme a sua vontade e ao que me foi declarado, a outorgou, aceitou e assina, perante mim, Tabeliã Substituta,- do que dou fé.- Eu……….. Tabeliã Substituta, que digitei a presente no Livro de Notas n.º……. conferi, subscrevo e assino com o outorgante e as testemunhas, encerrando o ato.
(assinatura da Tabeliã)
(local e data)
(assinatura do outorgante)
