[MODELO] “Escritura pública de dação em pagamento: valor, partes envolvidas e condições detalhadas”

ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, QUE A SR. (A)……, FAZ O SR. ……, COMO SEGUE:

Valor: R$……

SAIBAM todos quantos esta pública escritura virem, que, aos… dias do mês de …… do ano de ……., nesta cidade de ….., Estado de ….., neste Cartório do …… Ofício, na Rua ……, perante mim, Tabeliã, compareceram partes, entre si justas e contratadas, a saber: de um lado, como outorgante, o Sr. (a) (nome, qualificação, endereço e número do CPF); e do outro lado, como outorgada, o Sr. (a), (nome, qualificação, endereço e número do CPF); reconhecidos como os próprios de mim, Tabeliã,- do que dou fé. E pelos outorgantes‑devedores me foi dito, para se livrarem da dívida, e sendo do interesse do credor, propuseram‑se a saldá‑la, dando‑lhe em pagamento o seguinte imóvel: ………. Que o imóvel acima descrito se encontra completamente livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus judicial ou extrajudicial, hipoteca legal ou convencional, foro e pensão, e quite de todos os impostos e taxas até a presente data. Que, eles outorgantes devedores, precisando da quantias de dele receberam por empréstimo a referida Importância, para lhe ser pagos em …… prestações mensais e sucessivas no valor de R$….. cada uma, sem juros, nem correção monetária, no prazo de ….. meses, a contar do recebimento da referida quantia. Que eles, outorgantes devedores, não puderam, por motivos alheios é, sua vontade, honrar o pagamento na forma convencionada, razão pela qual o outorgado credor, através de ação própria, ingressou perante o Juízo de Direito da Vara Cível, desta Comarca, a fim de receber tudo aquilo que lhe era devido. Que, não podendo eles outorgantes solver a dívida na forma ajustada, propuseram ao outorgado credor dar‑lhe como dação em pagamento da totalidade da dívida o Imóvel acima descrito e caracterizado, o que foi aceito pelo mesmo, razão pela qual eles outorgantes devedores, em pagamento da citada dívida de R$……, dão ao outorgado credor, neste ato, o imóvel acima descrito e caracterizado, e lhe cedem e transferem todo domínio, direito, ação e posse que tinham sobre o dito imóvel, havendo‑o desde já por empossado no mesmo, por força deste Instrumento e da clausula constituí, obrigando‑se por eles outorgantes devedores por si, herdeiros e sucessores, a fazer esta escritura de dação em pagamento sempre boa, firme e valiosa a todo tempo, e respondendo ainda pela evicção de direito. Que, em face da presente dação em pagamento, o outorgado credor, pela presente, db, aos outorgantes devedores plena, rasa, geral e irrevogável quitação to da mencionada dívida de R$……., para nada mais dos mesmos reclamar com fundamento nesta transação, se obrigando por si, herdeiros e sucessores, a fazer esta quitação sempre boa firme e valiosa a todo tempo, e por este mesmo instrumento autoriza o Juízo de Direito da Vara Cível, desta Comarca, a baixa da referida ação executiva, por se achar plenamente pago e satisfeito de tudo quanto lhe era devido pelos outorgantes devedores, inclusive no tocante ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios de seu patrono. Pelo outorgantes ainda foi dito que Individualmente como empregadores não são nem nunca foram contribuintes obrigatórios da PREVIDÊNCIA SOCIAL. Pelo outorgado foi dito que aceita esta escritura como, aqui se contém e me apresentou os talões seguintes: a) Documento de Arrecadação Municipal ….., da Administração Fazendária, do pagamento do ITCD e taxas, feito através da agência local do Banco….. no valor de R$……; b) Certidões de quitação da outorgante com os cofres públicos estaduais e municipais, pelas repartições competentes desta cidade, que ficam arquivadas em Cartório; c) Comprovante do pagamento do Fundo Judiciário; d) Ficará reservada, no imóvel acima, uma área de ha. (hectare, ares e centiares), correspondente a 20% da área total do imóvel para reflorestamento em obediência ao disposto pelo IEF. Assim o disseram,- do que dou fé. – Assim o disseram, – do que dou fé. A pedido das partes, lavrei esta escritura, a qual, feita e lhes sendo lida, a acharam em tudo conforme a sua vontade e ao me foi declarado, a aceitaram, outorgam e assinam, tudo perante mim, Tabeliã, – do que dou fé. Eu ……………… Tabeliã, que lavrei a presente escritura no livro de notas n.º……, conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.

(assinatura da Tabeliã)

(local e data)

(assinatura dos outorgantes)

(assinatura do outorgado)