[MODELO] Escritura Pública de Constituição de Servidão – Outorgantes e Outorgada se Acordam

ESCRITURA PÚBLICA DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO QUE ENTRE SI FAZEM …… E SEU MARIDO E A ….. NA FORMA ABAIXO:

Valor R$……….

SAIBAM quantos esta Escritura Pública de Constituição de Servidão virem que, no dia…….. do mês de ……. do ano de ……., nesta cidade de ….., Estado de ……, neste Cartório do ….. Ofício, na Rua……., perante mim, Tabeliã e Escrevente Autorizado, compareceram as partes entre si justas, contratadas e acordadas, como outorgantes, (nome, qualificação, endereço e número do CPF) e, como outorgada (nome, qualificação, endereço e número do CPF), me foi dito que: CLÁUSULA PRIMEIRA: Que, são senhores e legítimos possuidores, livre de impostos e ônus, conforme Matrícula … e Registro n.º …., da livro ….., fls….., do Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis de ……, de uma sorte de terras com a área de …… ha, situada no Bairro …., no município e comarca de …. CLÁUSULA SEGUNDA: Que, foram solicitados pela outorgada para que lhe permitisse utilizar partes do referido imóvel, constituídas em servidão, para efeito de construção e manutenção da linha de transmissão de energia elétrica do Sistema CEMIG, que liga a Subestação de …. à Subestação de ….., de 138 kV, ou outras interligações do mesmo Sistema, com o que eles outorgantes concordam e ora contratam. CLÁUSULA TERCEIRA: Que, a servidão ora constituída será exercida sobre o aludido imóvel em 02 (duas) faixas de terreno contidas na planta CEMIG n.° …., possuindo as seguintes descrições perimétricas e áreas: 1.ª Faixa: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 35°58’18" SE, seguindo confrontando com a propriedade de FELÍCIO ….., atingindo o ponto B, distanciado 28,92 metros do ponto A. No ponto B, defletido de 112°81’30" para direita, o caminhamento toma o rumo de 76°83’16" SO, seguindo confrontando com a propriedade de ….., atingindo o ponto C, distanciado 79,10 metros do ponto B. No ponto C, deflete para direita e segue margeando um córrego confrontando com a propriedade de ….., atingindo o ponto D, distanciado aproximadamente 28,360 metros do ponto C. No ponto D, deflete para direita, o caminhamento toma o rumo de 76°83’16" NE, seguindo confrontando com a propriedade de ….., atingindo o ponto A, distanciado 76,99 metros do ponto D, atingindo uma área de 1.810,88m2 (um mil, oitocentos e dez vírgula quarenta e oito metros quadrados). 2.ª Faixa: partindo do ponto A, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o rumo de 81°13’27" SE, seguindo confrontando com a propriedade de ……, atingindo o ponto B, distanciado 26,08 metros do ponto A. No ponto B, defletido de 117°56’83" para direita, o caminhamento toma o rumo de 76°83’16" SO, seguindo confrontando com a propriedade de ….., atingindo o ponto C, distanciado 136,13 metros do ponto B. No ponto C, defletido de 53°59’52" para direita, o caminhamento toma o rumo de 89°16’52" NO, seguindo confrontando com a propriedade de ……, atingindo o ponto D, distanciado 28,82 metros do ponto C. No ponto D, defletido de 126°00’08" para direita, o caminhamento toma o rumo de 76°83’16" NE, seguindo confrontando com a propriedade de ……., atingindo o ponto A, distanciado 180,68 metros do ponto D, atingindo uma área de 3.182,78 (três mil, cento e oitenta e dois vírgula setenta e quatro metros quadrados). Totalizando as 02 (duas) faixas acima descritas a área de 8.993,22m2 (quatro mil, novecentos e noventa e três vírgula vinte e dois metros quadrados). Áreas estas declaradas de utilidade pública pelo Decreto Estadual de 17 de março de 2012. (ODI nº INST/5036/LT.01/A). CLÁUSULA QUARTA: Que, assim, eles outorgantes, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, estabelecem e constituem e como de fato ora estabelecido e constituído têm dentro das áreas acima determinadas, em favor da outorgada e dos bens e instalações do domínio desta, uma servidão administrativa para efeito de poder a outorgada, de hoje em diante e para sempre, não só construir e passar a linha de transmissão de energia elétrica mencionada, como ampliá-la, mantê-la, transitar, inclusive pelo restante do imóvel, construir linha telefônica, praticando todos os atos e fazendo todas as obras necessárias à conservação e uso da servidão. CLÁUSULA QUINTA: Que, a presente servidão é feita pelo preço de R$1.388,12, sendo ainda indenizados danos pelo corte e erradicação definitiva de 01 (uma) árvore da espécie Pereira, pelo preço de R$15,00, perfazendo o valor total de R$1.803,12 (hum mil, quatrocentos e três reais e doze centavos), pagos pelo cheque n.º ……, do Banco ……, agência …., em nome de …., pelo que os outorgantes passam à outorgada plena, rasa e geral quitação do referido pagamento. CLÁUSULA SEXTA: Que, a servidão ora constituída será permanente e irremovível, passando ativa e passivamente para os sucessores dos contratantes nos prédios serviente e dominante, obrigando-se os outorgantes a utilizar as áreas acima de modo adequado, de forma a não turbar de modo algum a servidão ora constituída, devendo, ainda, abster-se de efetuar plantio de cana e de vegetação de elevado porte nas faixas servientes e que, por força desta escritura e da cláusula “constituti”, transmitem à outorgada toda posse, uso, direito e ação sobre as áreas acima descritas, ficando ela, desde já, imitida na posse da servidão. Com a palavra a outorgada, por seu representante, me foi dito: CLÁUSULA SÉTIMA: Que, aceita e concorda com a presente escritura, em todos os seus termos e condições. Assim o disseram,- do que dou fé. A pedido das partes lavrei esta escritura, a qual, feita e lhes sendo lida, a acharam em tudo conforme a sua vontade e ao que me foi declarado, a aceitaram, outorgam e assinam, com as testemunhas abaixo, tudo perante mim, Tabeliã e Escrevente Autorizado,- do que dou fé.- Eu…….. Tabeliã e Escrevente Autorizado, que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.°….. conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato

(assinatura do Tabelião)

(local e data)

(assinatura dos outorgantes)
(assinatura do outorgado)