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[MODELO] Escritura Pública de Constituição de Hipoteca para Confissão de Dívida

ESCRITURA PÚBLICA DE CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA QUE …. FAZ A…., COMO SEGUE:

Saibam quantos esta púbica escritura de compra e venda virem, que aos… dias do mês de …. do ano de …., nesta cidade de ….. Estado de ….., em cartório a ….., às…horas, compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber de um lado como OUTORGANTE HIPOTECANTE (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF) e sua mulher (nome, nacionalidade, profissão, endereço e número do CPF), casados pelo regime da comunhão universal de bens, anteriormente à Lei n.º 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, e de outro lado como OUTORGADO CREDOR o Banco…., com sede nesta cidade a ….., inscrito no CNPJ sob o n.º…., portador da Carta Patente no…., neste ato representado por (nome, nacionalidade, profissão, endereço e número do CPF), conforme instrumento público de procuração lavrado em data de…. no cartório….. no Livro…. às fls…., ora me entregue por traslado e que fica fazendo parte integrante da presente, tem entre si justo e contratado a HIPOTECA (Código Civil, art. 1.873), que será feita da seguinte forma: Cláusula Primeira. O outorgante credor celebrou com os devedores, em data de ….. um instrumento particular de confissão de dívida no valor de ….., a ser pago em 6(seis) parcelas mensais e consecutivas, acrescida de juros à razão de ….. e atualização monetária pelos índices da …., conforme condições impostas no mencionado instrumento que passa a fazer parte integrante da presente escritura em todos os seus termos, sendo que a obrigação final dos outorgantes devedores está marcada para ….. Cláusula Segunda. Para garantia do cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias decorrentes do mencionado instrumento, aceitas pelos devedores, os OUTORGANTES HIPOTECANTES dão pela presente e na melhor forma de direito, em hipoteca de 1.º grau, o seguinte imóvel de sua legítima propriedade: Uma casa residencial situada nesta cidade a ….., bairro…., com todas suas instalações, benfeitorias e melhorias, com 3 (três) quartos, sala, cozinha, dois banheiros, área de serviço, garagem para dois automóveis, com área construída de ….ms2, num terreno de ….ms2, dividindo nos fundos com…., no lado direito com….e no lado esquerdo com…. com …ms da frente aos fundos e ….ms de ambos os lados, imóvel esse havido por compra feita em data de….. da pessoa de …., conforme escritura lavrada em data de …. no cartório….no Livro… às fls…, que se encontra devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, sob o no…., em data de ….. no Livro n.º….., objeto da inscrição n. º…..na Prefeitura Municipal desta Comarca, cujo imóvel se encontra livre e desembaraçado de quaisquer ônus, hipotecas legais, judiciais ou convencionais, penhora, seqüestro ou encargos de qualquer natureza. Cláusula terceira. A hipoteca ora outorgada abrange o imóvel e todas suas benfeitorias bem como as que vierem a ser efetuadas, inclusive aquelas decorrentes de imobilização por destinação, que não poderão ser retiradas, alteradas ou inutilizadas sem prévia concordância do credor. Cláusula quarta. Os devedores hipotecantes obrigam-se com referência ao imóvel ora dado em hipoteca, a não constituir sobre o mesmo outro ônus, nem vendê-lo ou prometer vendê-lo a terceiro, antes de liquidada a dívida objeto da mencionada confissão de dívida. Os devedores autorizam o credor, por seus representantes a examinar o imóvel, quando achar conveniente, verificando seu estado. Os devedores se obrigam a pagar os tributos que recaírem sobre o mencionado imóvel, comprovando-se os pagamentos ao credor se esse os solicitar. Os devedores se comprometem, ainda, a substituir, reforçar ou complementar a garantia ora dada em hipoteca, se essa tornar-se inábil, imprópria ou insuficiente para garantia do cumprimento das obrigações avençadas. Cláusula quinta. Na forma estabelecida no mencionado instrumento de confissão de dívida, operar-se-á de pleno direito, independentemente de aviso, interpelação ou notificação, o vencimento antecipado da dívida, tornando-se esta exigível de imediato e por inteiro com os encargos, acessórios e penas convencionais, mediante execução da hipoteca ora constituída, sem qualquer prejuízo de outras garantias reais ou pessoas constituídas ou que venham a sê-lo. Cláusula sexta. Se ocorrer a desapropriação parcial ou total do imóvel ora dado em hipoteca, o OUTORGADO CREDOR fica investido, em caráter irrevogável e irretratável de plenos poderes para receber do Poder expropriante todas as indenizações e quaisquer importâncias devidas em razão da expropriação, pleiteando a liberação e receber todas as quantias que forem depositadas em Juízo pelo Poder expropriante, podendo o CREDOR praticar todos os atos e subscrever todos os documentos que se fizerem necessários em Juízo ou fora dele, inclusive substabelecer os poderes que ora lhe são conferidos. Cláusula sétima. O cumprimento pelo credor das obrigações a seu cargo, fica subordinado ao registro da presente escritura junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Cláusula oitava. Fica a cargo dos devedores hipotecantes todas as despesas desta escritura. Cláusula nova. Para dirimir qualquer dúvida sobre a presente escritura, fica eleito o foro da Comarca de …., renunciando as partes a qualquer outro. Pelos devedores hipotecantes me foram apresentados os seguintes documentos…. As partes contratantes pelo presente e na melhor forma de direito, autorizam o Oficial do Registro de Imóveis, a proceder às averbações e registros necessários à formalização da presente hipoteca. Pelo outorgado credor, me foi declarado que aceitava todas as cláusulas, termos e condições da presente escritura, dispensando a apresentação das certidões estabelecidas na Lei n.º.7.833/85. Assim convencionados e contratados, pediram que lhes lavrasse esta escritura, que lhes sendo lida, acharam conforme, e foi aceita em tudo por aquelas que, reciprocamente, outorgaram e assina, tudo perante mim, Tabelião, do que dou fé. Eu (assinatura), Tabelião que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.º…., às fls…., conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.

(assinatura do Tabelião)

(local e data)

(assinatura dos devedores-hipotecantes)

(assinatura do credor hipotecário)

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