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[MODELO] Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel Urbano com Pacto Adjeto de Hipoteca.

ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA QUE ENTRE SI FAZEM …. E ….,

COMO SEGUE:

Saibam todos quantos esta pública escritura virem, que, aos…. do mês de ….. do ano de…., nesta cidade de…. Estado de ….., em cartório situado a……, às … horas, compareceram partes, entre si justas e contratadas, a saber: de um lado, como outorgantes vendedores o Sr. (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF) e sua mulher (nome, nacionalidade, profissão, endereço e número do CPF), casados civilmente pelo regime da comunhão parcial de bens, posteriormente à vigência da Lei n.º 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, neste instrumento denominados apenas outorgantes; e de outro lado como outorgado comprador e devedor o Sr. (nome,nacionalidade, profissão, endereço e número do CPF), neste instrumento denominado apenas outorgado; e ainda, como interveniente credor o Banco ……, com sede à rua….. na cidade de …., inscrito no CNPJ sob o no….., neste ato representada por ……, conforme instrumento público de procuração lavrado aos ….. no Cartório….. situado em …., no Livro …., fla….., em data de …., a mim exibida por traslado, que fica arquivado em cartório e como parte integrante e complementar desta escritura; os presentes reconhecidos pelos próprios de mim, Tabelião, do que dou fé. E pelos outorgantes, acima nomeados e qualificados, me foi dito que: DA COMPRA E VENDA: Cláusula primeira: a justo título de compra de …. e sua mulher…., conforme escritura lavrada em …. nas notas do Cartório…. situado em ……, às fls… do Livro no…., registrado no Cartório de Registro de Imóveis de…., sob o no….., em data de ….., são senhores, legítimos e únicos possuidores de um imóvel urbano, situado em ….., Estado de ….., consistente do apartamento no….. localizado no …. andar, do Edifício…., situado na rua….. no….., possuindo a área privativa de ….., área comum do edifício de …. , área comum de …. e área comum de garagem de …., perfazendo um total de ….ms2 de área bruta, correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de …. , ou …. %; uma quota ideal nas despesas específicas de …% e uma quota ideal nas despesas gerais de …%, cabendo-lhes o direito à utilização de uma vaga na garagem coletiva do edifício, sujeita à atuação de manobrista; O referido imóvel se encontra cadastrado sob o no…. na Prefeitura Municipal de …., com o valor venal de ….; Cláusula segunda; que eles, vendedores, sem embargo da apresentação das certidões ao final mencionadas, e sob as penas da lei, declaram que não respondem a ações reais e pessoais reipersecutórias e que o aludido imóvel encontra-se livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus real ou pessoal, judicial ou extrajudicial, hipotecas de qualquer espécie, penhora, arresto, seqüestro, foro ou pensão, locação a prazo fixo ou por prazo indeterminado, quite de impostos e taxas; Cláusula terceira; que, possuindo o imóvel acima descrito, pela presente escritura e na melhor forma de direito, vendem-no ao outorgado…. pelo preço certo e convencionado de ….., sendo ……. pagos e como sinal e princípio de pagamento; e os restantes ….., pelo cheque de no….., série ….. emitido nesta data pelo Banco……., a favor do outorgado, que o endossou a favor dos outorgantes, que o conferiram, acharam exato e o embolsaram em minha presença, do que dou fé. Cláusula quarta; que, achando-se pagos e satisfeitos do preço da venda feita, cedem e transferem ao outorgado, toda a posse, domínio, direito e ação que exerciam sobre o imóvel ora vendido, dando-lhe quitação da integralidade do preço ajustado e havendo-o por empossado em definitivo no mesmo imóvel, por força dessa escritura e do constituto possessório, obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores, a fazerem esta venda sempre boa, firme e valiosa, respondendo pela evicção de direito, de vez que o aludido imóvel passa a pertencer ao outorgado, de hoje em diante. Pelo outorgado me foi dito que aceitava esta venda como lhe é feita, por estar, em tudo de acordo com o ora ajustado, e que se obriga a respeitar a convenção dos condôminos; DA CONFISSÃO DE DÍVIDA E HIPOTECA. A seguir, disse-me o outorgado; Cláusula quinta; que é e se confessa devedor ao Banco ….., mediante hipoteca em 1o. grau, constituída na cláusula …. desta escritura, da quantia principal de …., dada a ele devedor para os seguintes fins: a) …… para atender a compra do imóvel descrito e caracterizado nesta escritura; b) …. para constituição de fundo de liquidez destinado a responder pela solução do saldo devedor acaso verificado ao final da prorrogação de prazo a que alude a cláusula … e c) …. para ocorrer ao pagamento das taxas e demais emolumentos decorrentes do negócio; Cláusula sexta; que se obriga a pagar, integralmente, a dívida principal confessada e demais encargos regulamentares, por meio de ….. prestações mensais de capital e juros, sucessivas e postecipadas, no valor de ….. a contar de …… ( incluir aqui as demais condições da hipoteca); Que em garantia e segurança da dívida ora confessada, seus juros e todos os demais acessórios e obrigações deste contrato, dá o devedor ao Banco…., como efetivamente dado tem, em PRIMEIRA E ESPECIAL HIPOTECA sem concorrência, o imóvel acima descrito e caracterizado; Que para o efeito do art. 1.888 do Código Civil fica o imóvel hipotecado descrito e caracterizado estimado em ….., sob pena de vencimento antecipado da dívida, obrigando-se o outorgado a segurar imediatamente o imóvel hipotecado contra fogo e outros riscos, mantendo-o segurado até a total liquidação do financiamento, sempre por valor não inferior ao custo de reposição, com cláusula de correção automática, assegurado ao interveniente o direito de receber o seguro; Obriga-se, ainda, o devedor a manter em dia o pagamento dos impostos, taxas e quaisquer tributos que incidam sobre o imóvel, ou que venham a ser criados, onerando-o, e, bem assim, a mantê-lo em bom estado de conservação e habitabilidade, nele fazendo à sua própria custa, as obras exigidas pelas autoridades; Obriga-se, ainda o devedor a registrar a hipoteca constituída nesta escritura, junto ao Cartório de Registro de Imóveis dentro do prazo de …, sob pena de vencimento antecipado da totalidade da dívida confessada; Que o foro do contrato será o da comarca de …. Pelo interveniente me foi dito que aceitam essa escritura em seus expressos termos, por estar em tudo de acordo com o ora ajustado. Pelo outorgado …. me foi dito também, que aceitava a presente escritura em todos os seus termos, por concordar com tudo o que a mesma estabeleceu. Dispensadas testemunhas de acordo com a Lei no. 6.952/81. A presente escritura foi lavrada sob minuta apresentada pelas partes, conferida e achada exata. Assim o disseram, do que dou fé. A pedido das partes, lavrei esta escritura, a qual, feita e lhes sendo lida, acharam conforme, aceitaram, outorgam e assinam, tudo perante mim, Tabelião, do que dou fé. Eu (assinatura) Tabelião, que lavrei a presente escritura datilografada no Livro de Notas n.º…. de folhas soltas, às fls…., conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.

(assinatura do Tabelião)

(local e data)

(assinatura dos outorgantes)

(assinatura do outorgado)

(assinaturas dos intervenientes)

Nota: A hipoteca encontra-se prevista nos arts. 1.873 a 1.505 do Código Civil, devendo a presente escritura ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis (Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1.973, art. 167, I, n.º 2).

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