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[MODELO] Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel Urbano “Ad Mensuram”

ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO “AD MENSURAM” QUE A……. FAZ…., COMO SEGUE:

Saibam quantos esta pública escritura virem, que aos..dias do mês de….. do ano de…., nesta cidade de….Estado de…,em Cartório a….,às …horas, perante mim, Tabelião, compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber: de um lado, como outorgantes vendedores (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF) e sua mulher (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF), e de outro lado como outorgado comprador (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF), os presentes reconhecidos como os próprios, de mim, Tabelião, do que dou fé. E pelos outorgantes vendedores me foi dito que por compra feita de…. em data de….mediante escritura de compra e venda lavrada em data de… no Cartório…., objeto do registro no…. do Cartório de Registro de Imóveis, são legítimos possuidores de um lote urbano situado nesta cidade a ….. com as seguintes identificações…., e que tem a área de….ms2, cujo imóvel se encontra livre e desembaraçado de quaisquer ônus; De tal forma e pelo preço certo de ….., que confessam ter recebido nesta data do outorgado comprador, em moeda corrente nacional, que contaram e acharam exata, dando quitação para nunca mais reclamar tal valor a que título for, vendem ao mesmo outorgado comprador o mencionado lote, transferindo-lhe todo o direito, domínio, ação e posse que sobre o mesmo vinham exercendo, empossando-o desde já no referido imóvel por força desta escritura e da cláusula “constituti”, pelo que obrigam os vendedores, por si, seus herdeiros e sucessores a fazer a presente venda, sempre boa, firme e valiosa, respondendo pela evicção, se chamados à autoria; Declaram, ainda, as partes que a presente compra e venda é feita “AD MENSURAM”, pelo que na hipótese de não corresponder à metragem do terreno com a área real e medida, fixam as partes, o preço de ….. por m2 (metro quadrado), cabendo ao outorgado comprador no prazo de… dias, a contar desta data, a efetuar a medição do terreno, sendo que eventual diferença para mais ou para menos, será paga na base do preço ora declarado e ajustado pelas partes, no prazo de…. dias, contados da ciência dada aos vendedores da medição realizada; Que decorrido o prazo acima declarado, e não sendo efetuada a vistoria para constatação da diferença de metragens, a presente venda será tida como boa e valiosa, não cabendo mais a qualquer das partes, o direito de pleitear outra vistoria judicial ou extrajudicial, encerrando-se por definitivo a questão objeto da presente escritura; Constatada a diferença será pago o valor com base no metro quadrado ajustado nesta escritura, acrescido de juros de mora a razão de…. e atualização monetária com base….., sob pena de se facultar a propositura de competente ação judicial para tal recebimento, ficando nesse caso obrigada a parte devedora a pagar multa de …% sobre o que se apurar, além das custas processuais e honorários de advogado; Que a presente é feita na forma do art. 1.136 do Código Civil; Pelas partes me foi dito que aceitavam esta escritura em todos seus termos por se achar a mesma de pleno acordo com o ajustado e contratado entre si, pelo que pediram lhes lavrasse esta escritura, que lhes sendo lida, acharam conforme, e foi aceita em tudo por aquelas que, reciprocamente outorgaram e assinam, tudo perante mim, Tabelião, do que dou fé. Eu (assinatura) Tabelião, que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.º…, conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.

(assinatura do tabelião)

(local e data)

(assinatura dos outorgantes

vendedores)

(assinatura do outorgado comprador)

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