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[MODELO] Escritura Pública de Compra e Venda com Pacto de Preempção

ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO DE PREEMPÇÃO QUE ….. FAZ A….., COMO SEGUE:

Saibam todos quantos esta pública escritura virem, que aos…dias do mês de…do ano de…., nesta cidade de…Estado de…, em Cartório a…., às….horas, perante mim, Tabelião, compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber: de um lado, como outorgantes vendedores (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF) e sua mulher (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF), e de outro lado como outorgado comprador (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF), os presentes reconhecidos como os próprios, de mim, Tabelião, do que dou fé; E pelos outorgantes vendedores acima nomeados e qualificados, me foi dito que, por compra de…., realizada em data de…. mediante escritura de compra e venda lavrada no Cartório… objeto do registro no…. no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, tornaram-se legítimos possuidores, sem quaisquer ônus, de um imóvel residencial urbano consistente de um barracão comercial com a área construída de …ms2, em terreno de…..ms2, situado nesta cidade de … Estado de….a rua…..no…. no bairro….., com todas suas instalações e benfeitorias, dependências de escritório e depósito, com as seguintes divisas e confrontações….; Que nesta condição de legítimos possuidores do mencionado imóvel, pela presente e na melhor forma de direito, VENDEM como de fato VENDIDO tem o referido imóvel ao outorgado comprador, pelo preço de ….. integralmente pago nesta data, dando os outorgantes vendedores, plena, geral e irretratável quitação sobre o valor recebido, transmitindo ao comprador todo domínio, direito, ação e posse que exerciam sobre o referido imóvel, comprometendo-se por si, seus herdeiros e sucessores a fazer sempre boa, firme e valiosa a presente venda, respondendo pela evicção na forma do art. 887 do Código Civil; DO PACTO DE PREEMPÇÃO. Pelas partes foi dito que de acordo com o art. 513 do Código Civil, fica imposta ao outorgado comprador, a obrigação de no caso de venda ou dação em pagamento do referido imóvel, dar preferência na aquisição aos outorgados vendedores, preço por preço, sob pena de responder por perdas e danos na forma prevista no art. 518 do Código Civil; Obriga-se o outorgado comprador, no caso de venda do imóvel objeto da presente escritura, a notificar os outorgantes vendedores para exercerem dentro do prazo de trinta(30) dias, contados da intimação, o direito de preferência que ora lhes é assegurado, ficando após tal decurso, liberada a venda do imóvel a quem de direito; Pelas partes me foi dito que aceitavam esta escritura em todos os seus termos por se achar a mesma de pleno acordo com o ajustado e contratado entre si, sendo que os outorgantes vendedores nesta oportunidade apresentaram os documentos exigidos por lei, que ficam arquivados em cartório. Assim convencionados e contratados, pediram que lhes lavrasse esta escritura, que lhes sendo lida, acharam conforme, e foi aceita em tudo por aquelas que, reciprocamente, outorgaram e assinam, tudo perante mim, Tabelião, do que dou fé. Eu (assinatura) Tabelião, que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.º…, às fls…, conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.

(assinatura do Tabelião)

(local e data)

(assinatura dos outorgantes

vendedores)

(assinatura do outorgado

comprador)

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