ESCRITURA PÚBLICA DE ANTICRESE QUE…. FAZ…A, COMO SEGUE:
Saibam todos quantos esta pública escritura virem, que aos… dias do mês de…. do ano de…., nesta cidade de…. Estado….. em Cartório a….. às … horas, perante mim, Tabelião, compareceram partes entre si justas e contratadas a saber: de um lado como outorgantes devedores (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF) e sua mulher (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF), e de outro lado como outorgado credor (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF), os presentes reconhecidos como os próprios, por mim, Tabelião, do que dou fé. Que pelos outorgantes devedores me foi dito que devem ao outorgado credor a quantia de ….., representada por ……., vencida em ….; que não tendo condições de efetuar o pagamento de tal quantia de uma única vez, pela presente escritura e na forma do art. 1.506 do Código Civil, dão ao outorgado credor, em anticrese, o imóvel de sua propriedade consistente de uma casa residencial situada nesta cidade a …., no…. no bairro…., com a área construída de….ms2, em terreno de….ms2, adquirida de ….. objeto de escritura lavrada em data de….. e registrada no Cartório de Registro de Imóveis desta comarca sob o no…. em data de ….., com as seguintes divisas e confrontações, podendo o mencionado outorgado credor alugar ou usar o referido imóvel por ….. meses, assinando todos documentos que forem e se fizerem necessários a tanto, cujo prazo contar-se-á desta data, com a finalidade de compensar-se do crédito que possui com os outorgantes devedores, ficando após o decurso do prazo da presente anticrese, a mencionada dívida totalmente extinta e liquidada, dando o outorgado credor, plena e geral quitação para nunca mais reclamá-la; Que uma vez decorrido o prazo ajustado na presente escritura, o mencionado imóvel será devolvido aos outorgantes devedores, na mesma forma em que fora recebido, comprometendo-se o outorgado credor a cuidar e zelar do referido imóvel como se seu fosse, vedado ao outorgado credor fazer obras no mencionado imóvel, salvo as necessárias, sem consentimento expresso dos outorgantes devedores; que assume o outorgado credor, a obrigação de pagar os impostos que recaírem sobre o mencionado imóvel recebido em anticrese; que o ajustado será cumprido entre as partes, seus herdeiros e sucessores. Que pelas partes me foi dito que aceitavam esta escritura em todos os seus termos por se achar a mesma de pleno acordo com o ajustado e contrato entre si, pelo que pediram que lhes lavrasse a presente escritura, que lhes sendo lida, acharam conforme, e foi aceita em tudo por aquelas que, reciprocamente, outorgaram e assinam, tudo perante mim, Tabelião, do que dou fé. Eu (assinatura) Tabelião, que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.º…, às fls…., conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.
(assinatura do Tabelião)
(local e data)
(assinatura dos outorgantes devedores)
(assinatura do outorgado credor)
Nota: Outras estipulações feitas pelas partes poderão constar da presente escritura. A anticrese é prevista pelos arts. 1.506 a 1.509 do Código Civil, devendo a presente escritura ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis (Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1.973, art. 167, I, n.º 11).
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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