[MODELO] Escritura de Inventário e Partilha – Espólio de Hermínio Mansur

…

ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA

DO ESPÓLIO DE HERMÍNIO MANSUR

OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE

OUTORGADOS:

VIÚVA: REBECA WALESKA

HERDEIROS DESCENDENTES:

FILHOS: BRAYAN AKNATON

BUSA MACKENZIE

PÂMELA BIANCA

ADVOGADO ASSISTENTE: DR. ROBERTO

PÉRIAS

Aos …………. (…) dias do mês de …. de …. (….), nesta

cidade e capital do Estado de …. neste ….º Tabelionato

de Notas, perante mim, Tabelião, compareceram as

partes entre si, justas e contratadas, a saber: como

OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE

OUTORGADOS: A VIÚVA MEEIRA, REBECA

WALESKA, brasileira, viúva, do lar, portadora da

cédula de identidade RG ….., inscrita no CPF/MF sob nº

…., residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Luiz

Antonio de Souza 00000; HERDEIROS FILHOS: a)-

BRAYAN AKNATON, brasileiro, solteiro, maior,

editor, portador da cédula de identidade RG …., inscrito

no CPF/MF sob nº ……, residente e domiciliado nesta

Capital, na Rua Santa Izabel, 666; b)- BUSA

MACKENZIE, PROVISSÃO …., portador da cédula

de identidade RG ….., inscrito no CPF/MF sob nº ….,

casado sob o regime da comunhão parcial de bens, antes

da Lei 6.515/77, com MÁRCIA LEIVA, do lar,

portadora da cédula de identidade RG …., inscrita no

CPF/MF sob nº ….., que o assiste neste ato, ambos

brasileiros, residentes e domiciliados nesta Capital, na

Rua Bauru, 40; e c)- PÂMELA BIANCA, webdesign,

portadora de cédula de identidade RG …., inscrita no

CPF/MF sob nº …., e seu marido, com quem é casada

sob o regime da comunhão universal de bens antes da Lei

6.515/77, GUILHERME LEITÃO , motorista,

portador da cédula de identidade RG …., inscrito no

CPF/MF sob nº ….., ambos brasileiros, residentes e

domiciliados nesta Capital, na Rua ….., n° …..

Comparece ainda como ADVOGADO ASSISTENTE:

DR. ROBERTO CHAIM, brasileiro, casado,

advogado, inscrito na OAB/SP sob nº …., e no CPF/MF

sob nº …., com escritório nesta Capital, na Praça João

Mendes, 77, conjunto 233. Todas as partes e o

advogado assistente foram identificados pelos

documentos apresentados e cuja capacidade reconheço,

dou fé. Pelos outorgantes e reciprocamente outorgados,

devidamente assistidos por seu advogado acima

nomeado, me foi requerido seja feita o inventário e a

partilha dos bens deixados por falecimento de

HERMÍNIO MANSUR e declararam o seguinte: 1.-

DO AUTOR DA HERANÇA: 1.1.-

QUALIFICAÇÃO: HERMÍNIO MANSUR, era

brasileiro, comerciante aposentado, portador da cédula

de identidade RG …., inscrito no CPF/MF sob nº …., era

filho de …. e …. e nasceu na cidade de …., deste Estado,

no dia …. de …. de ….. 1.2.- DO FALECIMENTO:

Faleceu no dia 12 (doze) janeiro de 2007 (dois mil e

sete) onde residia, nesta Capital, na …., n° …., conforme

certidão de óbito expedida aos …., pelo Oficial do

Registro Civil das Pessoas Naturais do ….º Subdistrito –

…., registrado no livro C – …. Fls. …., – termo nº ….;

1.3.- DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: o

“de cujus” não deixou testamento, tendo sido apresentada

a informação negativa de existência de testamento

expedida pelo Colégio Notarial do Brasil – seção de …..,

responsável pelo Registro Central de Testamentos do

Estado de São Paulo emitida aos …. de …. de 2007;

1.4.- CÔNJUGE: era casado em únicas núpcias, sob o

regime da comunhão universal de bens com sra.

REBECA WALESKA, acima qualificada, razão pela

qual é sua meeira; 1.5.- HERDEIROS: de seu

casamento com sra. REBECA WALESKA, falecido

possuía três filhos BRAYAN AKNATON, BUSA

MACKENZIE e PÂMELA BIANCA, que são seus

únicos herdeiros; 2.- DA NOMEAÇÃO DE

INVENTARIANTE:- Os herdeiros nomeiam

inventariante do espólio de HERMÍNIO MANSUR, a

viúva meeira REBECA WALESKA, nos termos do art.

0000000 do Código de Processo Civil, conferindo-lhe todos

os poderes que se fizerem necessários para representar o

espólio em juízo ou fora dele, podendo praticar todos os

atos de administração dos bens que possam

eventualmente estar fora deste inventário e que serão

objeto de futura sobrepartilha, nomear advogado em

nome do espólio, ingressar em juízo, ativa ou

passivamente, podendo enfim praticar todos os atos que

se fizerem necessários à defesa do espólio e do

cumprimento de suas eventuais obrigações formais, tais

como outorga de escrituras de imóveis já vendidos e

quitados. A nomeada declara que aceita este encargo,

prestando compromisso de cumprir eficazmente seu

mister, comprometendo-se desde já, a prestar conta aos

herdeiros, se por eles solicitado. O inventariante declara

estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela

declaração de bens e herdeiros e veracidade de todos os

fatos aqui relatados. 3.- DOS BENS: 3.1.- DOS

BENS IMÓVEIS: O “de cujus” e a viúva possuíam, por

ocasião da abertura da sucessão, os seguintes bens

imóveis: 3.1.1.- CASA E RESPECTIVO TERRENO

DA RUA …., N° ….., nesta Capital, ….º Subdistrito –

….., estando o imóvel melhor descrito e confrontado na

matrícula nº 58000 do 1º Registro de Imóveis desta Capital.

3.1.1.1.- AQUISIÇÃO: o imóvel foi adquirido pelo “de

cujus” e sua mulher, em ….., pelo valor de R$ ….,

conforme consta no R- 1 da Matrícula nº 58000 do 2º

Registro de imóveis desta Capital. 3.1.1.2-

CADASTRO E VALOR: o imóvel acha-se cadastrado

na Prefeitura do Município de ….., sob nº ….., com valor

venal atribuído para o presente exercício de R$ ….. As

partes atribuem a este imóvel para fins de fiscais, o valor

de R$ ….. 3.1.2.- APARTAMENTO Nº …. E ….

VAGAS DE GARAGEM INDETERMINADAS NO

EDIFÍCIO …., nesta Capital, na Avenida …., N° ….,

melhor descrito e confrontado na matrícula nº …. do 2º

Registro de Imóveis desta Capital, 3.1.2.1.-

AQUISIÇÃO: o imóvel foi adquirido pelo “de cujus” e

sua mulher, em …., pelo valor de R$ …., conforme consta

no R- 2 da Matrícula nº …. do 2º Registro de imóveis

desta Capital. 3.1.2.2- CADASTRO E VALOR

acha-se cadastrado na Prefeitura do Município de ….,

sob nº ….., com valor venal atribuído para o presente

exercício de R$ ….. As partes atribuem a este imóvel

para fins fiscais, o valor de R$ ….. 3.1.3.- SÍTIO …. –

“uma área de terras com 120 (cento e vinte) alqueires

paulistas, correspondente a …. ha, situado no Município e

Comarca de …., deste Estado”, cujas medidas e

confrontações são as seguintes: “O marco 1 está cravado

junto a …., na margem esquerda da Rodovia …., de quem

de …. vai para ….; do marco 1 segue acompanhando a

margem do Rio …., a montante, numa distância

aproximada de ….m, onde encontra o marco 2 cravado

junto à ponte de uma estrada municipal; desse ponto

deflete à direita e segue por uma cerca, margeando a

estrada municipal na distância de ….m até encontrar o

marco 3; desse ponto deflete à direita em ângulo reto e

segue uma distância de ….m até encontrar novamente a

Rodovia ….., onde se encontra o marco 4, confrontando

neste segmento com ….; desse ponto deflete novamente à

direita e segue margeando a referida Rodovia até

encontrar o marco nº 1, onde teve início esta descrição”.

3.1.3.1- CADASTRO: imóvel acha-se matriculado sob

nº …. do Registro de Imóveis de …., se acha cadastrado

no INCRA conforme CCIR (certificado de cadastro de

Imóvel rural) relativo aos anos de …., sob nº ……………….

com módulo fiscal de …….., fração mínima de

parcelamento ………., etc… com número da receita

federal ………. ; 3.1.3.2.- AQUISIÇÃO e

AVALIAÇÃO: O imóvel acima foi adquirido pelos “de

cujus” e sua mulher, por usucapião mencionado no o R.1

da Matrícula nº …. do Registro e Imóveis de …, deste

Estado e as partes avaliam para efeitos fiscais em R$ …..;

3.2- DOS BENS MÓVEIS: O “de cujus” e a viúva

possuíam, por ocasião da abertura da sucessão os

seguintes bens móveis: 3.2.1.- Automóvel …. – ano ….,

modelo …., registrado no RENAVAN sob nº …. , e

licenciado pelo Detran (Ciretran – Demutran , etc) de

São Paulo, no Município de …. com a placa nº …. –

avaliado por R$ ….; 3.2.2.- SALDO BANCÁRIO E

APLICAÇÕES FINANCEIRAS: NO BANCO ….,

agência ….: na conta corrente nº …., o saldo de R$ …. –

e mais aplicações financeiras vinculadas à referida conta,

no total de R$ …..; NO BANCO …. – agência …., na

conta poupança nº …., o saldo de R$ ….; 3.2.3.-

TÍTULO DE SÓCIO-PROPRIETÁRIO do

ESPORTE CLUBE CONRINTHIANS PAULISTA,

avaliado em R$ 10.000,00; 3.2.4.- DIREITO A

RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE ….,

ANO BASE …., no valor de R$ 2.000,00; 3.2.7.-

CRÉDITO REFERENTE à venda de gado junto a

Frigorífico …., no valor de R$ …., a vencer no dia ….; 4.-

DOS DÉBITOS: 4.1.- O de cujus devia, na ocasião da

abertura de sua sucessão, a seu irmão … a importância de

R$ …. referente a empréstimo que lhe havia sido feito

para custear as despesas de serviços médicos no Hospital

….; 5.- DAS OBRIGAÇÕES: O “de cujus” implantou

um loteamento denominado Nova Prata, em …., deste

Estado, com ….. lotes, todos prometidos à venda, por

instrumentos particulares não registrados, já quitados,

porém pendentes de escritura definitiva, que deverão ser

assinadas, em nome do espólio, pela

INVENTARIANTE. 6.- DA PARTILHA: – O total

líquido dos bens e haveres do espólio monta em R$ …. e

o total dos débitos, em R$ …. resultando em um saldo de

R$ ….. que será partilhado da seguinte forma: 6.1.- À

VIUVA MEEIRA caberá uma quota parte ideal de

metade (ou três sextos) do patrimônio líquido,

correspondente ao valor de R$ …. . 6.2.- A CADA UM

DOS TRÊS FILHOS caberá uma quota parte de um

sexto do patrimônio líquido, correspondente ao valor de

R$ …., para cada um. 7.- DO PAGAMENTO DOS

QUINHÕES: 7.1.- A MEEIRA REBECA

WALESKA receberá em pagamento de seu quinhão, a

metade ideal de cada um dos imóveis mencionados no

item 3.1 (no valor total de R$870.000,00), o automóvel

…. mencionado no item 3.2.1 (no valor de R$ ….), o

direito de receber o a restituição de imposto de renda

mencionado no item 3.2.4 (no valor de R$….) e mais R$

…., em dinheiro; 7.2.- O HERDEIRO BRAYAN

AKNATON receberá uma sexta parte dos bens imóveis

mencionado no item 3.1. (no valor de R$….) e mais R$

…., em dinheiro; 7.2.- O HERDEIRO …. receberá

uma sexta parte dos bens imóveis mencionado no item

3.1. (no valor de R$….) e mais R$ …., em dinheiro; 7.2.-

A HERDEIRA PÂMELA BIANCA receberá uma

sexta parte dos bens imóveis mencionado no item 3.1.

(no valor de R$….) e mais R$ ….., em dinheiro; 8.- DAS

CERTIDÕES E DOCUMENTOS

APRESENTADOS: Foram-me apresentadas as

seguintes certidões: 8.1.- de propriedade dos imóveis

mencionados no item 3.1.; 8.2.-Certificado de

propriedade do veículo mencionado no item 3.2.1; 8.3.-

Extratos bancários das contas mencionadas no item 3.2.2

; 8.4.- Cópia do diploma de sócio Do Esporte Clube

Corinthinas Paulista; 8.5.- Cópia da declaração do

Imposto de Renda ; 8.6.- Título do crédito mencionado

no item 3.2.7. 8.7.- Certidão negativa de tributos

municipais de todos os imóveis aqui partilhados. 8.8.-

Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal. 000. As

partes declaram que 000.1.: os imóveis ora partilhados se

encontram livres e desembaraçados de quaisquer ônus,

dívidas, tributos de quaisquer naturezas e débito

condominial. 000.2.: não existem feitos ajuizados fundados

em ações reais ou pessoais reipersecutórias que afetem

os bens e direitos partilhados. 000.3.: não são

empregadores rurais ou urbanos e não estão sujeitas às

prescrições da lei previdenciária em vigor. 10.-

DECLARAÇÕES DO ADVOGADO: Pelo Dr.

ROBERTO CHAIM me foi dito que, na qualidade de

advogado da meeira e dos herdeiros, assessorou e

aconselhou seus constituintes, tendo conferido a correção

da partilha e seus valores de acordo com a Lei; 11- DO

ITCMD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA

MORTIS E DOAÇÃO) – pelas partes me foi

apresentado o cálculo do imposto “causa mortis” já

homologado pela Secretaria da Fazenda do Estado de

…., em .. de janeiro de 2007, conforme decisão nº ……. e

a respectiva guia do imposto recolhido no dia … de

janeiro de 2007, no Banco – agência …., autenticada

mecanicamente sob nº ……. que fica arquivada nestas

notas, em pasta nº… sob nº …. ; 12.- DECLARAÇÕES

FINAIS: As partes requerem e autorizam os Oficiais dos

Registros Imobiliários competentes a praticar todos os

atos que se fizerem necessários ao registro da presente.

Feita e lhes sendo lida esta escritura, foi achada em tudo

conforme, as partes aceitam e assinam. Emitida a DOI –

Ao Tabelião: R$ NIHIL, Estado: R$ ……., Ipesp R$

…….., R.Civil R$ ……., T. Justiça R$ …….., Santa Casa

R$………., . Eu, *, Tabelião, escrevi, li e assino. (aa)

TABELIÃO /// REBECA WALESKA /// BRAYAN

AKNATON /// BUSA MACKENZIE/// PÂMELA

BIANCA /// GUILHERME LEITÃO /// NADA

MAIS. Trasladada em seguida. Eu, ____________ a

conferi, subscrevo e assino em público e raso. Em testº

_____ da verdade _____________