[MODELO] Escritura de Inventário e Partilha do Espólio de Hermínio Mansur
…
ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA
DO ESPÓLIO DE HERMÍNIO MANSUR
OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE
OUTORGADOS:
VIÚVA: REBECA WALESKA
HERDEIROS DESCENDENTES:
FILHOS: BRAYAN AKNATON
BUSA MACKENZIE
PÂMELA BIANCA
ADVOGADO ASSISTENTE: DR. ROBERTO
PÉRIAS
Aos …………. (…) dias do mês de …. de …. (….), nesta
cidade e capital do Estado de …. neste ….º Tabelionato
de Notas, perante mim, Tabelião, compareceram as
partes entre si, justas e contratadas, a saber: como
OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE
OUTORGADOS: A VIÚVA MEEIRA, REBECA
WALESKA, brasileira, viúva, do lar, portadora da
cédula de identidade RG ….., inscrita no CPF/MF sob nº
…., residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Luiz
Antonio de Souza 00000; HERDEIROS FILHOS: a)-
BRAYAN AKNATON, brasileiro, solteiro, maior,
editor, portador da cédula de identidade RG …., inscrito
no CPF/MF sob nº ……, residente e domiciliado nesta
Capital, na Rua Santa Izabel, 666; b)- BUSA
MACKENZIE, PROVISSÃO …., portador da cédula
de identidade RG ….., inscrito no CPF/MF sob nº ….,
casado sob o regime da comunhão parcial de bens, antes
da Lei 6.515/77, com MÁRCIA LEIVA, do lar,
portadora da cédula de identidade RG …., inscrita no
CPF/MF sob nº ….., que o assiste neste ato, ambos
brasileiros, residentes e domiciliados nesta Capital, na
Rua Bauru, 40; e c)- PÂMELA BIANCA, webdesign,
portadora de cédula de identidade RG …., inscrita no
CPF/MF sob nº …., e seu marido, com quem é casada
sob o regime da comunhão universal de bens antes da Lei
6.515/77, GUILHERME LEITÃO , motorista,
portador da cédula de identidade RG …., inscrito no
CPF/MF sob nº ….., ambos brasileiros, residentes e
domiciliados nesta Capital, na Rua ….., n° …..
Comparece ainda como ADVOGADO ASSISTENTE:
DR. ROBERTO CHAIM, brasileiro, casado,
advogado, inscrito na OAB/SP sob nº …., e no CPF/MF
sob nº …., com escritório nesta Capital, na Praça João
Mendes, 77, conjunto 233. Todas as partes e o
advogado assistente foram identificados pelos
documentos apresentados e cuja capacidade reconheço,
dou fé. Pelos outorgantes e reciprocamente outorgados,
devidamente assistidos por seu advogado acima
nomeado, me foi requerido seja feita o inventário e a
partilha dos bens deixados por falecimento de
HERMÍNIO MANSUR e declararam o seguinte: 1.-
DO AUTOR DA HERANÇA: 1.1.-
QUALIFICAÇÃO: HERMÍNIO MANSUR, era
brasileiro, comerciante aposentado, portador da cédula
de identidade RG …., inscrito no CPF/MF sob nº …., era
filho de …. e …. e nasceu na cidade de …., deste Estado,
no dia …. de …. de ….. 1.2.- DO FALECIMENTO:
Faleceu no dia 12 (doze) janeiro de 2007 (dois mil e
sete) onde residia, nesta Capital, na …., n° …., conforme
certidão de óbito expedida aos …., pelo Oficial do
Registro Civil das Pessoas Naturais do ….º Subdistrito –
…., registrado no livro C – …. Fls. …., – termo nº ….;
1.3.- DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: o
“de cujus” não deixou testamento, tendo sido apresentada
a informação negativa de existência de testamento
expedida pelo Colégio Notarial do Brasil – seção de …..,
responsável pelo Registro Central de Testamentos do
Estado de São Paulo emitida aos …. de …. de 2007;
1.4.- CÔNJUGE: era casado em únicas núpcias, sob o
regime da comunhão universal de bens com sra.
REBECA WALESKA, acima qualificada, razão pela
qual é sua meeira; 1.5.- HERDEIROS: de seu
casamento com sra. REBECA WALESKA, falecido
possuía três filhos BRAYAN AKNATON, BUSA
MACKENZIE e PÂMELA BIANCA, que são seus
únicos herdeiros; 2.- DA NOMEAÇÃO DE
INVENTARIANTE:- Os herdeiros nomeiam
inventariante do espólio de HERMÍNIO MANSUR, a
viúva meeira REBECA WALESKA, nos termos do art.
0000000 do Código de Processo Civil, conferindo-lhe todos
os poderes que se fizerem necessários para representar o
espólio em juízo ou fora dele, podendo praticar todos os
atos de administração dos bens que possam
eventualmente estar fora deste inventário e que serão
objeto de futura sobrepartilha, nomear advogado em
nome do espólio, ingressar em juízo, ativa ou
passivamente, podendo enfim praticar todos os atos que
se fizerem necessários à defesa do espólio e do
cumprimento de suas eventuais obrigações formais, tais
como outorga de escrituras de imóveis já vendidos e
quitados. A nomeada declara que aceita este encargo,
prestando compromisso de cumprir eficazmente seu
mister, comprometendo-se desde já, a prestar conta aos
herdeiros, se por eles solicitado. O inventariante declara
estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela
declaração de bens e herdeiros e veracidade de todos os
fatos aqui relatados. 3.- DOS BENS: 3.1.- DOS
BENS IMÓVEIS: O “de cujus” e a viúva possuíam, por
ocasião da abertura da sucessão, os seguintes bens
imóveis: 3.1.1.- CASA E RESPECTIVO TERRENO
DA RUA …., N° ….., nesta Capital, ….º Subdistrito –
….., estando o imóvel melhor descrito e confrontado na
matrícula nº 58000 do 1º Registro de Imóveis desta Capital.
3.1.1.1.- AQUISIÇÃO: o imóvel foi adquirido pelo “de
cujus” e sua mulher, em ….., pelo valor de R$ ….,
conforme consta no R- 1 da Matrícula nº 58000 do 2º
Registro de imóveis desta Capital. 3.1.1.2-
CADASTRO E VALOR: o imóvel acha-se cadastrado
na Prefeitura do Município de ….., sob nº ….., com valor
venal atribuído para o presente exercício de R$ ….. As
partes atribuem a este imóvel para fins de fiscais, o valor
de R$ ….. 3.1.2.- APARTAMENTO Nº …. E ….
VAGAS DE GARAGEM INDETERMINADAS NO
EDIFÍCIO …., nesta Capital, na Avenida …., N° ….,
melhor descrito e confrontado na matrícula nº …. do 2º
Registro de Imóveis desta Capital, 3.1.2.1.-
AQUISIÇÃO: o imóvel foi adquirido pelo “de cujus” e
sua mulher, em …., pelo valor de R$ …., conforme consta
no R- 2 da Matrícula nº …. do 2º Registro de imóveis
desta Capital. 3.1.2.2- CADASTRO E VALOR
acha-se cadastrado na Prefeitura do Município de ….,
sob nº ….., com valor venal atribuído para o presente
exercício de R$ ….. As partes atribuem a este imóvel
para fins fiscais, o valor de R$ ….. 3.1.3.- SÍTIO …. –
“uma área de terras com 120 (cento e vinte) alqueires
paulistas, correspondente a …. ha, situado no Município e
Comarca de …., deste Estado”, cujas medidas e
confrontações são as seguintes: “O marco 1 está cravado
junto a …., na margem esquerda da Rodovia …., de quem
de …. vai para ….; do marco 1 segue acompanhando a
margem do Rio …., a montante, numa distância
aproximada de ….m, onde encontra o marco 2 cravado
junto à ponte de uma estrada municipal; desse ponto
deflete à direita e segue por uma cerca, margeando a
estrada municipal na distância de ….m até encontrar o
marco 3; desse ponto deflete à direita em ângulo reto e
segue uma distância de ….m até encontrar novamente a
Rodovia ….., onde se encontra o marco 4, confrontando
neste segmento com ….; desse ponto deflete novamente à
direita e segue margeando a referida Rodovia até
encontrar o marco nº 1, onde teve início esta descrição”.
3.1.3.1- CADASTRO: imóvel acha-se matriculado sob
nº …. do Registro de Imóveis de …., se acha cadastrado
no INCRA conforme CCIR (certificado de cadastro de
Imóvel rural) relativo aos anos de …., sob nº ……………….
com módulo fiscal de …….., fração mínima de
parcelamento ………., etc… com número da receita
federal ………. ; 3.1.3.2.- AQUISIÇÃO e
AVALIAÇÃO: O imóvel acima foi adquirido pelos “de
cujus” e sua mulher, por usucapião mencionado no o R.1
da Matrícula nº …. do Registro e Imóveis de …, deste
Estado e as partes avaliam para efeitos fiscais em R$ …..;
3.2- DOS BENS MÓVEIS: O “de cujus” e a viúva
possuíam, por ocasião da abertura da sucessão os
seguintes bens móveis: 3.2.1.- Automóvel …. – ano ….,
modelo …., registrado no RENAVAN sob nº …. , e
licenciado pelo Detran (Ciretran – Demutran , etc) de
São Paulo, no Município de …. com a placa nº …. –
avaliado por R$ ….; 3.2.2.- SALDO BANCÁRIO E
APLICAÇÕES FINANCEIRAS: NO BANCO ….,
agência ….: na conta corrente nº …., o saldo de R$ …. –
e mais aplicações financeiras vinculadas à referida conta,
no total de R$ …..; NO BANCO …. – agência …., na
conta poupança nº …., o saldo de R$ ….; 3.2.3.-
TÍTULO DE SÓCIO-PROPRIETÁRIO do
ESPORTE CLUBE CONRINTHIANS PAULISTA,
avaliado em R$ 10.000,00; 3.2.4.- DIREITO A
RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE ….,
ANO BASE …., no valor de R$ 2.000,00; 3.2.7.-
CRÉDITO REFERENTE à venda de gado junto a
Frigorífico …., no valor de R$ …., a vencer no dia ….; 4.-
DOS DÉBITOS: 4.1.- O de cujus devia, na ocasião da
abertura de sua sucessão, a seu irmão … a importância de
R$ …. referente a empréstimo que lhe havia sido feito
para custear as despesas de serviços médicos no Hospital
….; 5.- DAS OBRIGAÇÕES: O “de cujus” implantou
um loteamento denominado Nova Prata, em …., deste
Estado, com ….. lotes, todos prometidos à venda, por
instrumentos particulares não registrados, já quitados,
porém pendentes de escritura definitiva, que deverão ser
assinadas, em nome do espólio, pela
INVENTARIANTE. 6.- DA PARTILHA: – O total
líquido dos bens e haveres do espólio monta em R$ …. e
o total dos débitos, em R$ …. resultando em um saldo de
R$ ….. que será partilhado da seguinte forma: 6.1.- À
VIUVA MEEIRA caberá uma quota parte ideal de
metade (ou três sextos) do patrimônio líquido,
correspondente ao valor de R$ …. . 6.2.- A CADA UM
DOS TRÊS FILHOS caberá uma quota parte de um
sexto do patrimônio líquido, correspondente ao valor de
R$ …., para cada um. 7.- DO PAGAMENTO DOS
QUINHÕES: 7.1.- A MEEIRA REBECA
WALESKA receberá em pagamento de seu quinhão, a
metade ideal de cada um dos imóveis mencionados no
item 3.1 (no valor total de R$870.000,00), o automóvel
…. mencionado no item 3.2.1 (no valor de R$ ….), o
direito de receber o a restituição de imposto de renda
mencionado no item 3.2.4 (no valor de R$….) e mais R$
…., em dinheiro; 7.2.- O HERDEIRO BRAYAN
AKNATON receberá uma sexta parte dos bens imóveis
mencionado no item 3.1. (no valor de R$….) e mais R$
…., em dinheiro; 7.2.- O HERDEIRO …. receberá
uma sexta parte dos bens imóveis mencionado no item
3.1. (no valor de R$….) e mais R$ …., em dinheiro; 7.2.-
A HERDEIRA PÂMELA BIANCA receberá uma
sexta parte dos bens imóveis mencionado no item 3.1.
(no valor de R$….) e mais R$ ….., em dinheiro; 8.- DAS
CERTIDÕES E DOCUMENTOS
APRESENTADOS: Foram-me apresentadas as
seguintes certidões: 8.1.- de propriedade dos imóveis
mencionados no item 3.1.; 8.2.-Certificado de
propriedade do veículo mencionado no item 3.2.1; 8.3.-
Extratos bancários das contas mencionadas no item 3.2.2
; 8.4.- Cópia do diploma de sócio Do Esporte Clube
Corinthinas Paulista; 8.5.- Cópia da declaração do
Imposto de Renda ; 8.6.- Título do crédito mencionado
no item 3.2.7. 8.7.- Certidão negativa de tributos
municipais de todos os imóveis aqui partilhados. 8.8.-
Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal. 000. As
partes declaram que 000.1.: os imóveis ora partilhados se
encontram livres e desembaraçados de quaisquer ônus,
dívidas, tributos de quaisquer naturezas e débito
condominial. 000.2.: não existem feitos ajuizados fundados
em ações reais ou pessoais reipersecutórias que afetem
os bens e direitos partilhados. 000.3.: não são
empregadores rurais ou urbanos e não estão sujeitas às
prescrições da lei previdenciária em vigor. 10.-
DECLARAÇÕES DO ADVOGADO: Pelo Dr.
ROBERTO CHAIM me foi dito que, na qualidade de
advogado da meeira e dos herdeiros, assessorou e
aconselhou seus constituintes, tendo conferido a correção
da partilha e seus valores de acordo com a Lei; 11- DO
ITCMD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA
MORTIS E DOAÇÃO) – pelas partes me foi
apresentado o cálculo do imposto “causa mortis” já
homologado pela Secretaria da Fazenda do Estado de
…., em .. de janeiro de 2007, conforme decisão nº ……. e
a respectiva guia do imposto recolhido no dia … de
janeiro de 2007, no Banco – agência …., autenticada
mecanicamente sob nº ……. que fica arquivada nestas
notas, em pasta nº… sob nº …. ; 12.- DECLARAÇÕES
FINAIS: As partes requerem e autorizam os Oficiais dos
Registros Imobiliários competentes a praticar todos os
atos que se fizerem necessários ao registro da presente.
Feita e lhes sendo lida esta escritura, foi achada em tudo
conforme, as partes aceitam e assinam. Emitida a DOI –
Ao Tabelião: R$ NIHIL, Estado: R$ ……., Ipesp R$
…….., R.Civil R$ ……., T. Justiça R$ …….., Santa Casa
R$………., . Eu, *, Tabelião, escrevi, li e assino. (aa)
TABELIÃO /// REBECA WALESKA /// BRAYAN
AKNATON /// BUSA MACKENZIE/// PÂMELA
BIANCA /// GUILHERME LEITÃO /// NADA
MAIS. Trasladada em seguida. Eu, ____________ a
conferi, subscrevo e assino em público e raso. Em testº
_____ da verdade _____________
