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[MODELO] Escritura de Inventário e Partilha do Espólio de Fulano de Tal

LIVRO PÁGINA

ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA

DO ESPÓLIO DE FULANO DE TAL

OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS:

VIÚVA: MARIA DA SILVA

HERDEIROS DESCENDENTES:

FILHOS: JOÃO DA SILVA

JOAQUIM DA SILVA

CONCEIÇÃO DA SILVA

ADVOGADO ASSISTENTE: DR. ORLANDO GOMES

Aos …………. (…) dias do mês de janeiro de 2007 (dois mil e sete), nesta cidade e capital do Estado de São Paulo, neste *º Tabelionato de Notas, perante mim, Tabelião, compareceram as partes entre si, justas e contratadas, a saber: como OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: A VIÚVA MEEIRA, MARIA DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade RG- (….)- SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº (….), residente e domiciliada nesta Capital, na Rua (….); HERDEIROS FILHOS: a)JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro, portador da cédula de identidade RG- (….) – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº (….), residente e domiciliado nesta Capital, na Rua (….), ; b)- JOAQUIM DA SILVA, comerciante, portador da cédula de identidade RG- (….), inscrito no CPF/MF sob nº (….), casado sob o regime da comunhão parcial de bens, antes da Lei 6.515/77, com (….), do lar, portadora da cédula de identidade RG- (….)-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº (….), que o assiste neste ato, ambos brasileiros, residentes e domiciliados nesta Capital, na Rua (….); e c)- CONCEIÇÃO DA SILVA, do lar, portadora de cédula de identidade RG- (…)SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº (….), e seu marido, com quem é casada sob o regime da comunhão universal de bens antes da Lei 6.515/77, ANTONIO JOSÉ , farmacêutico, portador da cédula de identidade RG- (….)– SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº (…), ambos brasileiros, residentes e domiciliados nesta Capital, na Rua (….). Comparece ainda como ADVOGADO ASSISTENTE: DR. ORLANDO GOMES, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/ sob nº (…), e no CPF/MF sob nº (….), com escritório nesta Capital, na (…). Todas as partes e o advogado assistente foram identificados pelos documentos apresentados e cuja capacidade reconheço, dou fé. Pelos outorgantes e reciprocamente outorgados, devidamente assistidos por seu advogado acima nomeado, me foi requerido seja feita o inventário e a partilha dos bens deixados por falecimento de FULANO DE TAL e declararam o seguinte: 1.- DO AUTOR DA HERANÇA: 1.1.- QUALIFICAÇÃO: FULANO DE TAL, era brasileiro, comerciante aposentado, portador da cédula de identidade RG- (..) SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº (…), era filho de Antonio da Silva e Joana da Silva e nasceu em (…), deste Estado, no dia (…). 1.2.- DO FALECIMENTO: Faleceu no dia (…) de dezembro de (…) onde residia, nesta Capital, na Rua (…), conforme certidão de óbito expedida aos (…), pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do (…), registrado no livro (…), – termo nº (…) 1.3.- DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: o “de cujus” não deixou testamento, tendo sido apresentada a informação negativa de existência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil – seção de São Paulo, responsável pelo Registro Central de Testamentos do Estado de São Paulo emitida aos * de janeiro de 2007; 1.4.- CÔNJUGE: era casado em únicas núpcias, sob o regime da comunhão universal de bens com sra. MARIA DA SILVA, acima qualificada, razão pela qual é sua meeira; 1.5.- HERDEIROS: de seu casamento com sra. MARIA DA SILVA, o falecido possuía três filhos JOÃO DA SILVA, JOAQUIM DA SILVA e CONCEIÇÃO DA SILVA, que são seus únicos herdeiros; 2.- DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE:- Os herdeiros nomeiam inventariante do espólio de FULANO DE TAL, a viúva meeira MARIA DA SILVA, nos termos do art. 0000000 do Código de Processo Civil, conferindo-lhe todos os poderes que se fizerem necessários para representar o espólio em juízo ou fora dele, podendo praticar todos os atos de administração dos bens que possam eventualmente estar fora deste inventário e que serão objeto de futura sobrepartilha, nomear advogado em nome do espólio, ingressar em juízo, ativa ou passivamente, podendo enfim praticar todos os atos que se fizerem necessários à defesa do espólio e do cumprimento de suas eventuais obrigações formais, tais como outorga de escrituras de imóveis já vendidos e quitados. A nomeada declara que aceita este encargo, prestando compromisso de cumprir eficazmente seu mister, comprometendo-se desde já, a prestar conta aos herdeiros, se por eles solicitado. O inventariante declara estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela declaração de bens e herdeiros e veracidade de todos os fatos aqui relatados. 3.- DOS BENS: 3.1.- DOS BENS IMÓVEIS: O “de cujus” e a viúva possuíam, por ocasião da abertura da sucessão, os seguintes bens imóveis: 3.1.1.- CASA E RESPECTIVO TERRENO DA RUA (…), nesta Capital, , estando o imóvel melhor descrito e confrontado na matrícula nº (…)do (…) Registro de Imóveis desta Capital. 3.1.1.1.- AQUISIÇÃO: o imóvel foi adquirido pelo “de cujus” e sua mulher, em (…), pelo valor de cr$ (…), conforme consta no R- 1 da Matrícula nº (…) do 2º Registro de imóveis desta Capital. 3.1.1.2- CADASTRO E VALOR : o imóvel acha-se cadastrado na Prefeitura do Município de São Paulo, sob nº (…), com valor venal atribuído para o presente exercício de R$ (…). As partes atribuem a este imóvel para fins de fiscais, o valor de R$ (…). 3.1.2.- APARTAMENTO Nº (…) E DUAS VAGAS DE GARAGEM INDETERMINADAS NO EDIFÍCIO (…), nesta Capital, na Avenida (…), melhor descrito e confrontado na matrícula nº (…) do 2º Registro de Imóveis desta Capital, 3.1.2.1.- AQUISIÇÃO: o imóvel foi adquirido pelo “de cujus” e sua mulher, em (…), pelo valor de R$ (…), conforme consta no R- 2 da Matrícula nº (…) do 2º Registro de imóveis desta Capital. 3.1.2.2- CADASTRO E VALOR acha-se cadastrado na Prefeitura do Município de São Paulo, sob nº (…), com valor venal atribuído para o presente exercício de R$ (…). As partes atribuem a este imóvel para fins fiscais, o valor de R$ (…). 3.1.3.- SÍTIO (…) – “uma área de terras com 20 (vinte) alqueires paulistas, correspondente a 48,40 ha, situado no Município e Comarca de (…), deste Estado”, cujas medidas e confrontações são as seguintes: “O marco 1 está cravado junto a ponte sobre o Rio (…), na margem esquerda da Rodovia (…), de quem de (..) vai para (…); do marco 1 segue acompanhando a margem do Rio (…), a montante, numa distância aproximada de 700m, onde encontra o marco 2 cravado junto à ponte de uma estrada municipal; desse ponto deflete à direita e segue por uma cerca, margeando a estrada municipal na distância de 620m até encontrar o marco 3; desse ponto deflete à direita em ângulo reto e segue uma distância de 800m até encontrar novamente a Rodovia (…), onde se encontra o marco 4, confrontando neste segmento com a (…); desse ponto deflete novamente à direita e segue margeando a referida Rodovia até encontrar o marco nº 1, onde teve início esta descrição”. 3.1.3.1- CADASTRO: imóvel acha-se matriculado sob nº (…) do Registro de Imóveis de (…) , se acha cadastrado no INCRA conforme CCIR (certificado de cadastro de Imóvel rural) relativo aos anos de 2003, 2012 e 2012, sob nº ………………. com módulo fiscal de …….., fração mínima de parcelamento ………., etc… com número da receita federal ………. ; 3.1.3.2.- AQUISIÇÃO e AVALIAÇÃO: O imóvel acima foi adquirido pelos “de cujus” e sua mulher, por usucapião mencionado no o R.1 da Matrícula nº (…) do Registro e Imóveis de (…), deste Estado e as partes avaliam para efeitos fiscais em R$ (…); 3.2- DOS BENS MÓVEIS: O “de cujus” e a viúva possuíam, por ocasião da abertura da sucessão os seguintes bens móveis: 3.2.1.- Automóvel Volkswagen (…) – ano (…), modelo 2012, registrado no RENAVAN sob nº (…), e licenciado pelo Detran (Ciretran – Demutran , etc) de São Paulo, no Município de (…) com a placa nº (…) – avaliado por R$ (…); 3.2.2.- SALDO BANCÁRIO E APLICAÇÕES FINANCEIRAS: NO BANCO DO BRASIL, agência Central de (…): na conta corrente nº (…), o saldo de R$ (…) – e mais aplicações financeiras vinculadas à referida conta, no total de R$ (…); NO BANCO (…) – agência (…), na conta poupança nº (…), o saldo de R$ (…); 3.2.3.- TÍTULO DE SÓCIO-PROPRIETÁRIO da ASSOCIAÇÃO (…), avaliado em R$ (…); 3.2.4.- DIREITO A RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE 2006, ANO BASE 2012, no valor de R$ (…); 3.2.7.- CRÉDITO REFERENTE à venda de gado junto a Frigorífico (…) – Estado de São Paulo, no valor de R$ (…), a vencer no dia (…); 4.- DOS DÉBITOS: 4.1.- O de cujus devia, na ocasião da abertura de sua sucessão, a seu irmão JOAQUIM a importância de R$ (…) referente a empréstimo que lhe havia sido feito para custear as despesas de serviços médicos no Hospital (…); 5.- DAS OBRIGAÇÕES: O “de cujus” implantou um loteamento denominado (…), em (…), Comarca de (..), deste Estado, com (…) lotes, todos prometidos à venda, por instrumentos particulares não registrados, já quitados, porém pendentes de escritura definitiva, que deverão ser assinadas, em nome do espólio, pela INVENTARIANTE. 6.- DA PARTILHA: – O total líquido dos bens e haveres do espólio monta em R$ (…) e o total dos débitos, em R$ (…) resultando em um saldo de R$ (…) que será partilhado da seguinte forma: 6.1.- À VIUVA MEEIRA caberá uma quota parte ideal de metade (ou três sextos) do patrimônio líquido, correspondente ao valor de R$ (…). 6.2.- A CADA UM DOS TRÊS FILHOS caberá uma quota parte de um sexto do patrimônio líquido, correspondente ao valor de R$ (…), para cada um. 7.- DO PAGAMENTO DOS QUINHÕES: 7.1.- A MEEIRA MARIA DA SILVA SANTOS receberá em pagamento de seu quinhão, a metade ideal de cada um dos imóveis mencionados no item 3.1 (no valor total de R$ (…), o automóvel (…) mencionado no item 3.2.1 (no valor de R$ (…), o direito de receber o a restituição de imposto de renda mencionado no item 3.2.4 (no valor de R$ (…) e mais R$ (…), em dinheiro; 7.2.- O HERDEIRO JOÃO DA SILVA receberá uma sexta parte dos bens imóveis mencionado no item 3.1. (no valor de R$ (…)) e mais R$ (…), em dinheiro; 7.2.- O HERDEIRO JOQUIM DA SILVA SANTOS receberá uma sexta parte dos bens imóveis mencionado no item 3.1. (no valor de R$ (…)) e mais R$ (…) em dinheiro; 7.2.- A HERDEIRA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS PEREIRA receberá uma sexta parte dos bens imóveis mencionado no item 3.1. (no valor de R$ (…)) e mais R$ (…), em dinheiro; 8.- DAS CERTIDÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS: Foram-me apresentadas as seguintes certidões: 8.1.- de propriedade dos imóveis mencionados no item 3.1.; 8.2.-Certificado de propriedade do veículo mencionado no item 3.2.1; 8.3.- Extratos bancários das contas mencionadas no item 3.2.2 ; 8.4.- Cópia do diploma de sócio da Associação Portuguesa de Desportes; 8.5.- Cópia da declaração do Imposto de Renda ; 8.6.- Título do crédito mencionado no item 3.2.7. 8.7.- Certidão negativa de tributos municipais de todos os imóveis aqui partilhados. 8.8.- Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal. 000. As partes declaram que 000.1.: os imóveis ora partilhados se encontram livres e desembaraçados de quaisquer ônus, dívidas, tributos de quaisquer naturezas e débito condominial. 000.2.: não existem feitos ajuizados fundados em ações reais ou pessoais reipersecutórias que afetem os bens e direitos partilhados. 000.3.: não são empregadores rurais ou urbanos e não estão sujeitas às prescrições da lei previdenciária em vigor. 10.- DECLARAÇÕES DO ADVOGADO: Pelo Dr. ORLANDO GOMES me foi dito que, na qualidade de advogado da meeira e dos herdeiros, assessorou e aconselhou seus constituintes, tendo conferido a correção da partilha e seus valores de acordo com a Lei; 11- DO ITCMD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO) – pelas partes me foi apresentado o cálculo do imposto “causa mortis” já homologado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em .. de janeiro de 2007, conforme decisão nº ……. e a respectiva guia do imposto recolhido no dia … de janeiro de 2007, no Banco (…) – agência (…), autenticada mecanicamente sob nº ……. que fica arquivada nestas notas, em pasta nº… sob nº …. ; 12.- DECLARAÇÕES FINAIS: As partes requerem e autorizam os Oficiais dos Registros Imobiliários competentes a praticar todos os atos que se fizerem necessários ao registro da presente. Feita e lhes sendo lida esta escritura, foi achada em tudo conforme, as partes aceitam e assinam. Emitida a DOI – Ao Tabelião: R$ NIHIL, Estado: R$ ……., Ipesp R$ …….., R.Civil R$ ……., T. Justiça R$ …….., Santa Casa R$………., . Eu, *, Tabelião, escrevi, li e assino. (aa) TABELIÃO /// MARIA DA SILVA /// JOÃO DA SILVA /// JOAQUIM DA SILVA /// MANUELA /// CONCEIÇÃO DA SILVA /// ANTONIO JOSÉ /// ORLANDO GOMES /// NADA MAIS. Trasladada em seguida. Eu, ______________________________ a conferi, subscrevo e assino em público e raso.

Em testº ______________ da verdade

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