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[MODELO] Escritura de confissão de dívida com dação em pagamento e outras avenças.

ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES, DAÇÃO EM PAGAMENTO E OUTRAS AVENÇAS QUE …. FAZ A….., COMO SEGUE:

Saibam quantos esta pública escritura virem, que aos …. dias do mês de ….. do ano de ….., nesta cidade de … Estado de ….., em cartório a ……, às… horas, perante mim, Tabelião, compareceram entre si justas e contratadas, a saber: como OUTORGANTE DEVEDOR (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF), e como OUTORGANTE CREDOR o Banco……, com sede nesta cidade a ….., inscrita no CNPJ sob o no……, portador da Carta Patente n.º ….., com seu estatuto social registrado na …. em data de …. neste ato representado por (nome, nacionalidade, profissão, endereço e número do CPF), conforme instrumento de procuração lavrado em data de …. às notas do …. Cartório, ora me entregue por traslado e que fica fazendo parte integrante desta, os presentes, reconhecidos como os próprios por mim Tabelião, do que dou fé. E pelas partes, me foi dito que: I-CRÉDITO DO OUTORGANTE CREDOR. O outorgado credor é titular de um crédito da ordem de ….. decorrente de contrato de empréstimo firmado em data de….. com o outorgante devedor, de no……, com vencimento fixado para …. , valor que acrescido dos respectivos encargos legais e contratuais totaliza até a presente data, o valor de …..; II – DO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA E SUA CONFISSÃO. O outorgante devedor pelo presente e na melhor forma de direito, reconhece a certeza e a liquidez do crédito supra mencionado, confessando-se devedor do credor, assumindo assim total responsabilidade pelo adimplemento da dívida objeto da presente confissão; III – DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AJUSTADA E DA DAÇÃO EM PAGAMENTO. O outorgante devedor reconhecendo a dívida supra indicada, dá ao outorgado credor, em pagamento da totalidade da dívida, ou seja ……, o imóvel de sua legítima propriedade e posse, com todas suas benfeitorias, instalações e acessórios, situado nesta cidade a ….., consistente de um lote de terreno urbano com benfeitorias, com a área de ….ms2, situado a rua…. bairro ….., nesta cidade…., confrontando com….., medindo…..ms da frente aos fundos…, ….ms do lado esquerdo e ….ms do lado direito, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob o no….. no Livro …. em data de ….., o qual se encontra livre e desembaraçado de quaisquer ônus, penhora, seqüestro, pendências extra-judiciais, pendências judiciais de débitos, inclusive hipoteca legal, judicial ou convencional, cujo imóvel se encontra devidamente cadastrado na Prefeitura Municipal desta cidade, sob o no…., pelo valor venal de …… O imóvel objeto da presente escritura fora havido por escritura de compra e venda feita a …. e sua mulher, em data de …. pelo valor de …., conforme escritura de compra e venda lavrada em data de …., no cartório….., Livro n.º…., fls….., e registrado no Cartório de Registro de Imóveis em data de ….. sob o n.º…..; Em vista da presente dação em pagamento, o outorgado devedor cede e transfere ao outorgado credor supra identificado, todo o direito, posse, domínio e ações que exercia sobre o referido imóvel, transmitindo-lhe a posse do mesmo para que esse possa usar, gozar e dispor como bem e melhor lhe convier, obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores a fazer a presente dação sempre firme e valiosa, respondendo, ainda pela evicção de direito, na forma legal. Pelo outorgado credor me foi dito que aceitava como de fato aceita a presente escritura na forma em que foi redigida, dando plena, geral e total quitação ao outorgante devedor com referência ao débito declinado para nunca mais reclamá-lo a que título for; Os efeitos da presente dação em pagamento e quitação dada ao devedor, completar-se-ão após o efetivo registro da presente no Cartório de Registro de Imóveis. A devedora apresenta os seguintes documentos que fica arquivado em cartório…. Estando as partes convencionadas e contratadas, pediram que lhes lavrasse esta escritura, que lhes sendo lida, acharam conforme, e foi aceita em tudo por aquelas que, reciprocamente outorgaram e assinam, tudo perante mim, Tabelião, do que dou fé. Eu (assinatura) Tabelião, que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.º…, às fls…, conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.

(assinatura do Tabelião)

(local e data)

(assinatura do outorgante-devedor)

(assinatura do outorgante-credor)

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