logo mes do consumidor

30% OFF nos planos

+ 20% OFF na implantação estratégica

Para aproveitar o ÚNICO SOFTWARE JURÍDICO com IA de verdade

Blog

[MODELO] Erro no Cálculo dos Dias Trabalhados (Remição) – Agravo em Execução

Agravo em Execução – Erro no Cáculo dos dias Trabalhados (Remição)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ……………………

Protocolo nº ………..

CÓD. TJ……. – Agravo em Execução Penal

……………………….., já qualificado nos autos de execução penal em tramitação por este Ilustrado juízo, via de seu advogado in fine assinado, permissa máxima vênia, vem perante a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, no quinqüídio legal, com fulcro no artigo 197, da Lei de Execução Penal, combinado com artigo 589 e do Código de Processo Penal, interpor o presente

AGRAVO EM EXECUÇÃO

contra parte da decisão fls. …….. que homologou apenas 129 dias trabalhados durante o cumprimento de sua pena, face as seguintes razões:

Pelo que consta na certidão de fls. ……, o sentenciado, ora recorrente, trabalha desde o dia ………., exceto nos sábados, domingos e feriados, assim, pela soma dos dias úteis, conforme cópia do calendário em apenso, s. m.j, até ………. passado a soma dos dias trabalhados que deveria ser homologado é de 276 dias.

EX POSITIS,

Espera o Agravante seja o presente recurso recebido, vez que próprio e tempestivo, e depois de ouvido o ilustre Representante do Ministério Público, seja exarado o juízo de retratação, previsto no artigo 589 do CPP, corrigindo a sentença agravada no que pertine a soma dos dias trabalhados. Caso assim, Vossa Excelência, não entenda seja, após as formalidades legais, remetido ao superior grau de jurisdição para ser conhecido e provido em todos seus termos.

Nestes termos

Pede deferimento.

LOCAL E DATA

____________________

OAB

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos