ENQUADRAMENTO NO PESA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL CONTRATADAS ATÉ DEZEMBRO DE 1998
……………., ….. de …….. de ……..
Ilmo. Sr.
…………………………..
Gerente do Banco ………………
Agência …………….
Nesta
Senhor Gerente:
Apraz-nos cumprimentá-lo e, na oportunidade, requerer a Vossa Senhoria enquadramento no Plano Especial de Saneamento de Ativos – PESA (Resolução BACEN 2.871, 26 de fevereiro de 1998), do valor referente operação de crédito rural contratada na Data de …………… (até dezembro de 1998) contrato n. ……………, que temos junto a essa Agência.
Nossa solicitação encontra-se respaldada e fundamentada nas alterações e reformulações obtidas na renegociação das dívidas rurais, em especial a previsão expressa na Lei n. 10.837 (§8º do art. 2º), de 25 de abril de 2002:
"Art. 2º…
…
§8º. Incluem-se nas condições de renegociação de que trata o §6º-A do art. 5º da Lei n. 9.138, de 29 de novembro de 1995, as operações contratadas entre 31 de dezembro de 1997 e 31 de dezembro de 1998, desde que contratadas com encargos pós-fixados."
No aguardo de seu posicionamento (tempestivamente), renovamos nossa estima e apreço.
Atenciosamente,
……………………………
CPF nº
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
