[MODELO] Enquadramento Microempreendedor Individual – Declaração

ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA INDIVIDUAL EM CONSTITUIÇÃO

DECLARAÇÃO

………………………………………….., nacionalidade…………., estado civil…………, profissão……………, residente e domiciliado em……, Estado ………., à rua……………., bairro…………, portador(a) da carteira de identidade nº……………………., expedida por………………., e CPF nº……………………………, titular da firma individual EM CONSTITUIÇÃO, sob o nome empresarial de …………………………….., com sede em ……………., à rua…………………., nº………bairro………………., declara que a presente empresa se enquadra no disposto do art. 2º, inciso I da Lei 8.868 de 28.03.1998.

…………………., ……… de ………………..de

……………………………………………………………………………………………………………

Nome do Titular da Firma Individual

* Lavrado em três vias de igual teor e forma

** Para enquadramento de Pequeno Porte, substituir "Inciso I " por "Inciso II ".