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[MODELO] Emenda à inicial – Ação Revisional – Pedido de tutela para depósito parcelas incontroversas e revisão de cláusulas contratuais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – PR

Ação Revisional

Proc. nº. 445566-77.2011.10.06.0001

Autor: Petições online

Réu: Banco Zeta Leasing – S/A Arrendamento Mercantil

Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito a Vossa Excelência, PETIÇÕES ONLINE, já qualificado nos autos, para, com fulcro no art. 284 da Legislação Adjetiva Civil,

EMENDAR A INICIAL,

onde, para tanto, oferta as considerações abaixo evidenciadas:

O Autor, através do despacho próximo passado, fora instado a emendar a inicial, nos termos do art. 284 do Estatuto de Ritos, onde, no decisum, determinou-se a emenda da peça vestibular, de sorte a:

( i ) especificar detalhadamente o seu pedido;

( ii ) quais cláusulas entende ilegais;

( iii ) fundamentos de fato e de direito.

( 1 )

Em linhas iniciais – Renova pedido de tutela para depósito parcelas incontroversas

No tocante ao pleito de tutela antecipada, o Autor vem requerer que o mesmo seja revisto, antes às colocações ora entabuladas.

Em verdade, houvera um equívoco quanto ao valor a ser requerido para depósito de parcelas incontroversas. À luz do laudo pericial particular, ancorado nestes autos às fls. 58/60, o Autor vem pedir seja autorizado a depositar o valor R$ 0.000,00( .x.x.x.x.x.x.x ), atualizado até a oferta do depósito em juízo, quantia esta correspondente as parcelas vencidas.

O Promovente, pois, tem o animus de adimplir o contrato.

( 2 )

Quanto à emenda à petição inicial

2.1. Quanto aos pedidos

Os pedidos formulados pelo Autor, dizem respeito a reavaliação das cláusulas contratuais abaixo informadas, as quais oneram indevidamente o trato contratual. Oneram, releve-se, porquanto há cobrança de juros(embutidos) no contrato de arrendamento mercantil e, mais, de forma capitalizada mensalmente.

Registre-se, outrossim, que aludida capitalização de juros mensal, não vem albergada por qualquer cláusula contratual entabulada entre as partes expressamente.

Requereu-se, outrossim, que os juros remuneratórios, cobrados frontalmente aos contratos de leasing, sejam reduzidos ao patamar de 12%(doze por cento) ao ano, ou, como pleito sucessivo, à taxa média do mercado para esta modalidade de operação financeira.

De outro plano, pleiteou-se a exclusão da imputação ao Autor de todo e qualquer encargo moratório, vez que o mesmo não deu azo à mesma.

2.2. Cláusulas contratuais

Duas cláusulas contratuais, citadas na petição inicial e ora ratificadas, deram azo à promoção desta querela, quais sejam a (i) cláusula 5, a qual trata das contraprestações do arrendamento e; (ii) as cláusulas 15 e 16, que tratam da mora e do inadimplemento.

2.3. Fundamentos de fato e de direito

Explicita-se que o quadro fático advém de uma relação contrato de arrendamento mercantil onde, no plano do direito, houver cobrança de encargos indevidos, maiormente quando trata-se de contrato de arrendamento mercantil, e, indevidamente, cobrou-se, sem lastro contratual e legal, juros remuneratórios. Em verdade, deveria ser cobrado tão-somente uma contraprestação pelo “aluguel” do veículo em espécie, podendo a parte escolher e adquiri-lo ao término da relação contratual.

De outro contexto, estes mesmos juros(remuneratórios), foram capitalizados mensalmente, sem também qualquer aporte legal e contratual, o que fora aludido no tópico anterior.

REQUERIMENTOS

Diante disto, Excelência, havido o Autor sanado a deficiência delimita por Vossa Excelência, o mesmo vem pleitear novamente o exame da tutela antecipada e, posteriormente, a citação da Ré, nos moldes do quanto solicitado com peça inaugural.

Respeitosamente, pede deferimento.

Curitiba (PR), 00 de fevereiro do ano de 0000.

p.p. Modelo de Petição

Advogado – OAB(PR) 112233

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