[MODELO] Embargos Infringentes – Revisão de Acórdão Anterior – Pedido de Reforma
EMBARGOS INFRINGENTES
Exmo. Sr. Relator da Apelação Cível n.º…….. da Comarca de………………………………….
(nome da parte), por seu advogado infra-assinado, nos autos da apelação supra mencionada, nos autos de…………………… que contende com……………., não se conformando “data venia” com o ven. acórdão proferido na sessão de ……………….., vêm a presença de V.Exa., com fulcro nos arts. 530 a 534 do Código de Processo Civil, deduzir os presentes EMBARGOS INFRINGENTES, em vista das razões anexas, pedindo-se seu processamento na forma legal, para os fins de direito.
Nestes Termos,
Pede deferimento
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES
Embargante ………………………
Embargado ………………………
Apelação no……………………….
Comarca de ……………………….
Pelo embargante,
EGRÉGIO TRIBUNAL
COLENDA CÂMARA
Preliminarmente
Publicada a conclusão do ven. aresto recorrido no Diário Oficial de…………………….., são os presentes embargos manifestados a tempo e modo, a fim de que seja o mesmo conhecimento e provido em homenagem à Justiça.
Provar-se-á, ainda, que não tendo sido unânime a conclusão da ven. decisão embargada, eis que o ilustre Desembargador (ou Juiz)…………. dava provimento ao recurso aforado pelo embargante, para o fim de ………………………., são os presentes embargos, inteiramente cabíveis.
No Mérito
(Em vista de ser impossível esclarecer o mérito de um caso específico, impõe-se aqui que o leitor narre o caso de seu processo, demonstrando-se os fatos, a doutrina e a jurisprudência ofendida etc, demonstrando que o voto vencido é o que melhor se aplica à matéria deduzida no julgamento do recurso).
(Em sede jurisprudencial (RTJ 87/477,93/1.322, 109/ 156 e RT 566/155, permitiu-se que o tribunal ao apreciuar os embargos infringentes, dê fundamentação diversa da que se estribou o voto vencido. Sendo o caso, pedir a apreciação de outras questões nos presentes embargos, pedindo seu conhecimento)
DO PEDIDO
A vista do exposto e pelos que dos autos consta, espera-se, rogando-se vênias, que se dê o necessário processamento ao presente recurso na forma da lei, para o final, observadas as formalidades legais, ser reformada a r. sentença recorrida, num pronunciamento em homenagem ao Direito e à esperada JUSTIÇA.
Com prova do preparo em anexo,
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)