EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ (OU DESEMBARGADOR) DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DO ESTADO DE ………….
EMBARGANTE: ………..
EMBARGADO: ……….
APELAÇÃO Nº ……..
…………………….. (nome completo), nos Autos da Ação de ……., processo nº ….., movido por ………………… (nome completo), todos já devidamente qualificados, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, inconformado com o acórdão exarado pela Turma, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 530 a 534 do Código de Processo Civil interpor EMBARGOS INFRINGENTES, com as razões em anexo.
………., …. de …………. de ……….
(local e data)
………………………..
Advogado (nome)
OAB/….. nº ……….
O Acórdão nº…… exarado por este Tribunal, na Apelação de nº …., decidiu reformar a sentença de primeira instância, de modo prejudicial ao embargante.
A decisão fora acolhida em voto vencido, no qual o juiz Revisor entendeu e aceitou a tese de que …………. (transcrever a fundamentação da sentença).
E, com todo o saber jurídico, o Eminente Magistrado, proferiu o voto que expressamente apontava ………. (discorrer a fundamentação do voto vencido que é favorável ao Embargante).
De modo que, não havendo unanimidade pode o Embargante, consubstanciado no art. 530 do Código de Processo Civil, interpor Embargos Infringentes, e assim o faz.
Diante do exposto, requer seja reexaminado o acórdão em tela, reformando-o para declarar …………..
Decidindo pela reforma do acórdão, Vossas Excelências podem se sentir convictos de estarem cumprindo o honroso mister de fazer Justiça.
………., …. de …………. de ……….
(local e data)
………………………..
Advogado (nome)
OAB/….. nº ……….
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
