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[MODELO] Embargos Infringentes – Reforma de Acórdão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ (OU DESEMBARGADOR) DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DO ESTADO DE ………….

EMBARGANTE: ………..

EMBARGADO: ……….

APELAÇÃO Nº ……..

…………………….. (nome completo), nos Autos da Ação de ……., processo nº ….., movido por ………………… (nome completo), todos já devidamente qualificados, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, inconformado com o acórdão exarado pela Turma, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 530 a 534 do Código de Processo Civil interpor EMBARGOS INFRINGENTES, com as razões em anexo.

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

………………………..

Advogado (nome)

OAB/….. nº ……….

RAZÕES DO EMBARGANTE

Conspícuos Julgadores

O Acórdão nº…… exarado por este Tribunal, na Apelação de nº …., decidiu reformar a sentença de primeira instância, de modo prejudicial ao embargante.

A decisão fora acolhida em voto vencido, no qual o juiz Revisor entendeu e aceitou a tese de que …………. (transcrever a fundamentação da sentença).

E, com todo o saber jurídico, o Eminente Magistrado, proferiu o voto que expressamente apontava ………. (discorrer a fundamentação do voto vencido que é favorável ao Embargante).

De modo que, não havendo unanimidade pode o Embargante, consubstanciado no art. 530 do Código de Processo Civil, interpor Embargos Infringentes, e assim o faz.

Diante do exposto, requer seja reexaminado o acórdão em tela, reformando-o para declarar …………..

Decidindo pela reforma do acórdão, Vossas Excelências podem se sentir convictos de estarem cumprindo o honroso mister de fazer Justiça.

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

………………………..

Advogado (nome)

OAB/….. nº ……….

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