[MODELO] Embargos Infringentes – Reforma de Acórdão não unânime – Apelação Cível n. [número]

Esfera Processual Civil

Embargos – Embargos Infringentes

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador-Relator (Tribunal de Justiça)

ou

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz-Relator (Tribunal de Alçada)

ou

Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro-Relator (STF ou STJ)

(deixar espaço aproximado de 10 cm)

Fulano de Tal (qualificar), nos autos da Apelação Civil n. …. da Comarca de ….., não se conformando, data maxima venia, com o V. Acórdão proferido pela Egrégia 4ª Câmara, não unânime, contra o mesmo deseja apresentar Embargos Infringentes, com fundamento nos arts. 530 e seguintes do CPC, pelas razões que articula adiante.

Requer à Vossa Excelência se digne determinar a juntada desta e das inclusas razões aos Autos do processo e admitir o presente recurso.

Termos em que

E. R. M.

Localidade e data.

a) Assinatura do advogado

Nome do advogado

OAB – Seção de São Paulo n. ……

CIC n. …….

A seguir, apresentará os artigos dos embargos que também poderão ser elaborados de várias formas, assim:

Primeira fórmula

Como nos ensina João Claudino de Oliveira e Cruz em sua obra Prática dos recursos (Forense, 1957, p. 63 e s.):

"Por Embargos Infringentes no venerando Acórdão de fls. …., diz M. por esta e melhor forma de direito:

E. S. N. P.

1º) que ……………………….

2º) que ……………………….

3º) que ……………………….

4º) que ……………………….

5º) que, afinal, os presentes devem ser recebidos e julgados provados, reformada a decisão embargada, nos termos pedidos pelo ora embargante, condenando-se o embargado nas custas e demais pronunciações pedidas, por ser de direito e de

Justiça".

Complementando, destaca ainda aquele autor em sua obra que a fórmula deverá ser adaptada em cada caso concreto e cita inclusive um exemplo: se a sentença de primeira instância julgar procedente a ação e for ela reformada pela Câmara Civil em decisão não unânime, a conclusão dos embargos poderá assim ser redigida:

"… que, afinal, os presentes embargos deverão ser recebidos e julgados provados, reformada a decisão embargada e restabelecida in totum a sentença de primeira instância, com as sanções nela incluídas, por ser de direito e de

Justiça"

Segunda fórmula

A maioria dos advogados utiliza a seguinte técnica quando da articulação dos embargos, sempre precedidos de uma petição cujo modelo fornecemos no início:

Egrégio Tribunal

I

O V. Acórdão, não unânime, ora embargado, decidiu que …… (expõe-se o decidido).

II

No entanto, a referida decisão feriu o direito do recorrente, tanto assim que a decisão ….. (nesta altura aponta-se que a decisão contrariou a prova dos autos – cita-se as fls., bem assim a doutrina e a jurisprudência).

III

Isso é tanto verdadeiro e real que o Eminente Desembargador (ou Juiz ou Ministro) Fulano assim votou: ……. (deve-se transcrever o voto vencido).

(Nesta altura é sempre oportuno citar casos idênticos já julgados na conformidade do voto vencido, pesquisando-se revistas – RT, RF, RTJ etc.)

IV

Assim, requer e espera sejam os Embargos recebidos e provados para julgar ….. (conforme o caso: procedente ou improcedente a ação; ou a ação procedente ou improcedente, na forma do respeitável voto vencido de fls.; ou restabelecida a Sentença de primeira instância ou de primeiro grau) para a final pedir a condenação do A. (ou do R.) nas custas e honorários de advogado.

Localidade e data.

a) Assinatura do advogado

Nome do advogado

OAB – Seção de São Paulo n. ……

CIC n. ………