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[MODELO] EMBARGOS DO DEVEDOR – Excesso de execução por juros e correção monetária abusivos

EMBARGOS DO DEVEDOR- O Embargante pretende cobrar do embargado, a título de juros e correção monetária um valor abusivo. Em face disto, o embargante propõe os presentes embargos, alegando que há excesso de execução.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………………………. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …. e do CPF/MF nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., e ……………………….. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …. e do CPF/MF …., residente e domiciliado na Rua …. nº …. e ……………………………….. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ….. e do CPF/MF nº …., residente na Rua …. nº …., através de seu procurador – instrumento de mandato incluso, onde é qualificado, vêm, com fundamento no artigo 736 e 743, inciso I do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis a espécie, apresentar os presentes

EMBARGOS DO DEVEDOR

em face do BANCO …………….., instituição financeira de direito privado, com sede na Rua …. nº …., na Cidade de …., para o que expõe e requer o seguinte:

1. A embargante, no processo de execução autos nº …., que nesse Juízo move o embargado Banco …., contra …., sofreu penhora em bens de sua propriedade, que consta do seguinte:

a) Casa de Alvenaria com área de …. m², matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da …. º Circunscrição Imobiliária;

b) lote de terreno nº …., da planta de Herdeiros …., medindo …. m² de frente, por …. m da frente aos fundos, matriculado sob nº …. da …. Circunscrição …

2. Os embargantes tomaram empréstimo junto ao embargo, em …., no valor de R$ …., oferecendo em garantia imóveis de sua propriedade acima descritos.

3. A dívida chegou ao valor de R$ …. Correção monetária aplicada no período de …. à …., no valor de R$ …. Aplicados juros de mora no período de …. meses, a taxa de …. ao mês, o valor dos mesmos é de R$ …., e o montante da dívida atingiu R$ …. (….).

4. MM. Dr. Juiz, o embargado quer cobrar dos embargantes, a título de juros e correção monetária pelo período de …. meses, nada menos que R$ …. Esse valor representada uma cifra de mais de ….% (….), no período, em relação ao principal. Em nenhum lugar do planeta, tem-se conhecimento de se exigir juros e correção a cifras estratosféricas. E, nesse mesmo período, a inflação oficial chegou a casa de ….%.

5. A dívida exigida nesse valor torna-se impagável e constitui em violação a função sócio-econômica dos contratos e o justo equilíbrio entre os contratantes.

6. Nos dias de hoje, a maioria dos tribunais do país começa a entender que os juros legais devem ser calculados como juros simples e não compostos, como as instituições de crédito têm fixado.

7. O cálculo, deduzido pelos embargantes para a atualização do valor da dívida, está espelhado na planilha anexa, no valor de R$ …., que entendem os embargantes ser o valor correto para pagamento.

8. A pretensão do embargado se evidencia claramente pelo EXCESSO DE EXECUÇÃO, devendo V. Exa. impedir que a execução se faça, sob pena, de representar ao enriquecimento ilícito e a prejuízos irreparáveis ao patrimônio dos embargantes.

9. Face ao exposto e estando seguro o juízo com a penhora de fls. …., esperam os embargantes, sejam os presentes embargos recebidos e afinal julgados provados, para o fim de ser declarado o valor da execução e em conseqüência, insubsistente a penhora, com a condenação do embargado nas custas e honorários advocatícios na base de …. % (….).

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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