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[MODELO] EMBARGOS DIVERGÊNCIA – RAZÕES DE RECURSO DE EMBARGOS DIVERGÊNCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Embargos de Divergência no Recurso Especial nº ………………

……………………… (nome completo), não se conformando com o v. acórdão proferido no Recurso Especial nº ……, por seu Advogado ao final subscrito e com fulcro no art. 546, I, do Código de Processo Civil e art. ……. do Regimento Interno, interpor RECURSO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, pelos motivos que passa a expor.

Requer, para tanto, a juntada do comprovante de recolhimento do preparo em anexo e o conseqüente processamento deste.

………….., ……. de ……………. de ………….

(local e data)

…………………………

Advogado (nome)

OAB/………….

EMBARGANTE:

EMBARGADO:

Processo nº ………………

……….Vara …….. do Foro …………. (Foro e Vara de origem)

RAZÕES DO EMBARGANTE

COLENDO TRIBUNAL

DOS FATOS

O Embargado promoveu ação de …………., alegando em síntese que ………………… (descrever as alegações da ação).

No entanto, …………….. (descrever os fatos como na ação)

A ação principal teve seu decisum proferido, inclusive determinando que …………….. (obrigação imposta pela sentença de primeiro grau) com a cominação de pena de ………….. (penalidade: multa diária, prisão civil …..).

DO RECURSO ESPECIAL

Consubstanciado no art. ….. da Constituição Federal foi interposto o Recurso Especial, sustentando o recorrente que ………………..

DA DIVERGÊNCIA

Assim é a ementa do v. acórdão que ora impugna:

“…………………” (transcrever a ementa).

(Fazer relação com a ementa e outras que se aplicam ao caso resultando na divergência).

DO DESACERTO DO V. ACORDÃO EMBARGADO

No caso em análise o v. acórdão ……….. (discorrer sobre a discórdia do decidido).

Até porque não caberia ao Autor valer-se desse tipo de ação para constranger o Réu ao ……………..(obrigação exigida). e a conseqüente ……………….(penalidade aplicada), fato que chega ser um constrangimento desnecessário e abusivo.

DOS PEDIDOS

O Recorrente está certo de que com os fatos acima narrados, tenha discorrido a divergência entre Turmas a respeito da interpretação do mesmo dispositivo legal apontado como infringido.

Assim, requer sejam os Embargos recebidos e lhes seja dado provimento a fim de reverter o desfecho do Recurso Especial nº …. e reformadas as decisões anteriores, julgando-se o autor ………………

Nestes termos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/ …………………

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