[MODELO] Embargos de Terceiros – Pedido de Desfazimento de Constrição – Legitimidade do Embargante

EMBARGOS DE TERCEIROS I – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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Processo nº

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Nome do Embargante, nacionalidade, pro    ssão, estado Civil, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE TERCEIRO, em face de Nome completo do Embargado, nacionalidade, pro    ssão, estado Civil, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, pelos seguintes fatos e fundamentos:

DOS FATOS

1 – Na Ação especi    car a ação, cuja decisão prejudicou o embargante, que se encontra em andamento neste r. Juízo, proposta pelo Embargado contra Nome completo do réu na ação principal, este nomeou à penhora o imóvel situado endereço completo do imóvel.

2 – No entanto, o Embargante é legitimo possuir do referido bem desde especi    car, ocasião em que      rmou instrumento particular de compra e venda do mesmo imóvel (contrato em

anexo), que ainda não foi levado a registro.

DO DIREITO

De acordo com o art. 674, do Código de Processo Civil, in verbis: “Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro”.

Dessa forma, o Requerente tem legitimidade ativa para propor os presentes Embargos, uma vez que é o legítimo possuidor do referido bem, fazendo jus à manutenção do mesmo.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) a citação do Embargado para, no prazo de 15 dias, contestar os embargos, cujo recebimento e posterior procedência é o que se espera, para      m de ser o imóvel restituído ao Requerente.

B) deferimento liminar dos embargos, ordenando a expedição de mandado restituitório em favor do Embargante. (requerer apenas no caso de preencher os requisitos para concessão de liminar)

Pretende provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pela oitiva de testemunhas e juntada de documentos.

Dá-se a causa o valor de R$ valor em reais.

Nesses Termos,

Pede deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do advogado

Número de Inscrição na OAB

ROL DE TESTEMUNHAS:

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