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[MODELO] “Embargos de Terceiro – Restituição de Imóvel Penhorado – Prova da Propriedade e Posse Indireta”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________.

Autos nº _______.

________________________, Nome, Qualificação e Residência, por seu advogadosignatário da presente, quer, nos autos da Ação de Execução de n.º____________, propor contra ________________, Nome, Qualificação e Residência, EMBARGOS DE TERCEIRO, com fulcro no artigo 1.046 e ss do Código Processual Civil, pelo que expõe e requer o seguinte:

1. Processando-se nesse colendo Juízo Ação de Execução proposta pelo embargado contra___________________, este nomeou à penhora o imóvel situado à Rua____________, n.º_____.

2. No entanto, o imóvel penhorado é de propriedade do Embargante, que arrematou em leilão público, como prova o documento n.º ____________________. Referido prédio foi dado em locação a ________________, com contrato particular ainda em vigor (doc. n.º __).

3. Quem, não sendo parte no processo, sofrer esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, como o de penhora, poderá requerer que lhe sejam restituídos por meio de embargos, este é o mandamento legal, disposto no artigo 1.046 do CPC.

4. Comprovados se acham, documentalmente, a propriedade, a posse indireta (docs. n.º ____) e o ato de constrição judicial (certidão do cartório, doc. n.º ____).

Diante do exposto, Requer:

a) a citação do embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, contestar os Embargos, que espera sejam recebidos e a final julgados provados, para fim de ser o imóvel restituído ao requerente.

b) Provados satisfatoriamente a qualidade de terceiro, a propriedade, a posse indireta e o ato de apreensão judicial, requer que Vossa Excelência, deferindo LIMINARMENTE os EMBARGOS, ordene a expedição de mandado restituitório em favor do embargante.

c) Na improvável hipótese de o nobre juiz entender necessária a prova da posse, em audiência, o demandante arrola as testemunhas (indicá-las precisando nome, profissão e residência), que comparecerão independentemente de intimação.

Pretende provar oalegado por todos os meios de provas em direto admitidos, prova documental, testemunhal,e outras mais que se fizerem necessáriasno decorrerdo trâmite processual.

Dá à causa o valor de R$ _________ (________________).

Termo em que, distribuindo por dependência,

Espera deferimento.

____________ de ____________ de ____.

Advogado OAB nº ________.

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