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[MODELO] Embargos de Terceiro – Requer Devolução de Bem Arrecadado Indevidamente

9. EMBARGOS DE TERCEIRO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vara Cível da Comarca de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . .    (nome e qualificação do Embargante) . . . . . . . . . . . . . .    vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador, abaixo assinado, mandato junto (doc. 1), interpor, nos termos do art. 93 da Lei de Falências, observado o disposto no art. 1.046 do Código de Processo Civil, Embargos de Terceiro na falência de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., que se processa perante esse DD. Juízo e respectivo Cartório, pelo que expõe e requer a V. Exa. o seguinte:

1º) Quando da arrecadação dos bens do falido, houve por bem o administrador judicial incluir no inventário uma máquina de torrefação de café, marca . . . . . . . . . . . . . . . . ., n.    . . . . . . . . . . . . . . . . . . , ano de fabricação . . . . . . . . . .

2º) Ocorre, porém, que o bem em questão é de propriedade do Embargante, como prova o documento incluso, estando em mãos do falido por simples empréstimo, como deixa clara a declaração anexa (docs. 2 e 3).

3º) Em razão do exposto, é de se devolver in limine o bem arrecadado indevidamente, a seu legítimo proprietário, com a regular citação do administrador, como de direito.

Isto posto, protestando por todos os meios de provas admitidas em Juízo, depoimento pessoal do falido, testemunhas, perícias, arbitramentos, juntada ulterior de documentos, dá-se à presente o valor de $ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , para fins de alçada.

Termos em que

P. Deferimento.

. . . . . . . . ., . . . . . de . . . . . . . . . . . . . . . . . de . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

(Assinatura do advogado)

OAB n.    . . . . . . . . . . .

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