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[MODELO] Embargos de Terceiro – Penhora indevida de bens do embargante

Embargos de terceiro

Ex.mo Sr. Dr. Juiz Presidente da MM ….. Vara do Trabalho…..
Processo nº …..
(Nome, qualificação e residência), nos autos do processo supra, em que são, respectivamente, Exeqüente e executado (nomes, qualificações e endereço), vem expor para a final pedir a V.Exa. o seguinte:
1. Na reclamatória proposta por (nome) contra (nome), o MM.Juiz condenou o reclamado ao pagamento da importância de ….. conforme apurado em liquidação de sentença.
2. Para cumprimento da sentença condenatória expediu-se o mandado de penhora de fls. ….. A penhora recaiu sobre os bens a seguir arrolados.
3. Acontece, entretanto, que os bens ….. não são de propriedade do executado, e sim do embargante, como faz prova o documento acostado à presente petição.
4. Protestando pela produção de prova testemunhal, requer a citação do embargado-Exeqüente para contra-arrazoar os presente embargos, declarando-se a final, insubsistente a penhora.
Dá à causa o valor de …..
P. deferimento.
Local, data e assinatura do advogado

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