[MODELO] Embargos de terceiro – Pedido de manutenção/reintegração de posse de loja – TJRJ

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recebi no plantão noturno de 08/06/02.

Trata-se de embargos de terceiro, com pedido liminar opostos por Aníbal Barbosa Loureiro em face de Arialdo de Souza , objetivando a “ manutenção ou reintegração” da posse do embargante da loja localizada no primeiro andar do imóvel da rua Buarque de Macedo, n. 26, Flamengo, Rio de Janeiro.

Note-se que, os documentos apresentados demonstram que o embargante é sócio-gerente da Lavanderia Flamengo Frota Ltda, empresa esta que tinha celebrado um contrato de locação com o Sr. Arialdo de Souza.

Vê-se, também, que na Primeira Vara Cível da Capital tramita ação de despejo por denúncia imotivada distribuída em 08/11/00 e no IV Juizado Especial Cível ação indenizatória envolvendo as mesmas partes, Arialdo de Souza, Aníbal Barbosa e Lavanderia Flamengo Frota Ltda.

Assim sendo, analisando o pedido formulado e os documentos anexados, verifico que o mesmo não se enquadra na hipótese prevista na Resolução n 05/2002. O plantão judiciário noturno tem como finalidade a entrega da prestação jurisdicional para conhecer de medidas que devam ser apreciadas fora do expediente e que sejam inadiáveis, dispondo o artigo 2 da mencionada Resolução que “Consideram-se medidas de caráter urgente aquelas que, sob pena de lesão grave ou de difícil reparação, tiverem de ser apreciadas, inadiavelmente, fora do horário do expediente forense.”

No caso em questão , a medida poderá ser apreciada no expediente forense e pelo pelo Juiz competente, no próximo dia útil, não tendo cabimento a análise desta no plantão noturno de 08/06/02(sábado).

Pelo exposto, determino que seja o presente encaminhado à Primeira Vara Cível para distribuição por dependência ao processo.2012.001.146170-5 e que as custas sejam recolhidas no primeiro dia útil.

Rio de Janeiro,27/09/2003

(Às 00:00 horas)

EDUARDO PEREZ OBERG

JUIZ DE DIREITO