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[MODELO] Embargos de Terceiro em Execução de Sentença Arrendamento Mercantil

36. EMBARGOS DE TERCEIRO

ExMo. SR. DR. JUIZ DA …… VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Nacional Leasing S.A., com sede nesta cidade, na Rua ………. n. ……, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador, infra-assinado, mandato junto (doc. 1), nos autos do Processo n. 1.356/85, que João Rocha move contra Invicta Ltda., apresentar embargos de terceiro, fazendo-o em conformidade com o art. 1.046 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer a V. Exa. o seguinte:

1) no processo de execução de sentença em que João Rocha figura como Exeqüente e Invicta Ltda. como Executada, foram penho­rados os seguintes bens (obs.: descrevê-los detalhadamente, juntando, inclusive, xerocópia autenticada do auto de penhora);

2) ocorre, porém, que os bens penhorados são de propriedade da Embargante, como atestam os documentos inclusos (obs.: juntar notas fiscais, faturas ou outros documentos que demonstrem que os bens penhorados são, efetivamente, de propriedade da Embargante);

3) os bens descritos e objeto do auto de penhora encontravam-se em poder da Executada em virtude de arrendamento mercantil com esta celebrado, nos termos do documento junto (doc. ….);

4) como é do conhecimento deste DD. Juízo, em razão do arrendamento mercantil, os bens dados em locação, malgrado a possibilidade da sua eventual aquisição pela arrendatária, que dispõe apenas de uso e posse precária, são de exclusiva propriedade da arrendadora, não podendo, por isso mesmo, ser objeto de constrição judicial.

Nessas condições, não tendo a arrendadora, ora Embargante, participado da lide, e tampouco podendo ser alcançada pela execução, espera se digne

V. Exa. de acolher os presentes embargos, com a conseqüente sustação da execução, ex vi do disposto no art. 1.052 do Código de Processo Civil.

Protesta a Embargante por todos os meios de provas admitidas em juízo, tais como depoimento pessoal do Embargado, sob pena de confesso, testemunhas, perícias, arbitramento.

P. Deferimento.

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