[MODELO] Embargos de divergência – Recurso Especial/Extraordinário – Violação de artigos – Acórdão embargado – Acórdão paradigma – Divergência – Pedido de provimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO (…).

Recurso Especial (ou Extraordinário) n. (…)

(…), por seu advogado e procurador, no Recurso Especial (ou Extraordinário) extraído da ação (…), que move em face de (ou quelhe move) (…), vem, respeitosamente, apresentar

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

o que faz tempestivamente, com fundamento no art. 1.043, do Código de Processo Civil e nos artigos 266 e 267 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (nos artigos 330 a 336 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), pelas razões a seguir aduzidas:

ACÓRDÃO EMBARGADO

O embargante interpôs Recurso (…) em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado (…), cuja decisão pode ser assim resumida:

(…)

Nada obstante, o presente Recurso (…), que se fundou na violação dos arts. (…) não foi provido sob a seguinte fundamentação:

(…)

O acórdão recebeu a seguinte ementa: (…)

Na fundamentação, destaca-se o seguinte: (…)

Nada obstante as percucientes razões lançadas, o fato é que o acórdão é diametralmente oposto a outro da (…) Turma (ou: da mesma turma, nos termos do § 3º do art. 1.043 do CPC, tendo em vista a alteração de sua composição), que julgou a idêntica matéria da seguinte forma:

ACÓRDÃO PARADIGMA

Divergência a ensejar a admissibilidade destes embargos

O acórdão paradigma está assim ementado, com a citação do repositório oficial de jurisprudência:

(…)

Nas razões da decisão, sustentou o relator (…).

Semelhança fática entre os acórdãos divergentes no resultado

É possível verificar claramente que, tanto no acórdão recorrido quanto naquele aqui trazido à colação como paradigma, a questão girou em tono (…).

Do acórdão embargado, extrai-se a seguinte fundamentação: (…). Igualmente, no acórdão paradigma, posto que se fundou na (…).

Soluções divergentes a ensejar o presente recurso

Em que pese a evidente semelhança fática, é possível verifica conclusões, nada obstante, diametralmente opostas.

Com efeito, no acórdão embargado decidiu-se que (…).

Por outro lado, de forma diametralmente oposta, no acórdão paradigma, a solução foi (…).

PEDIDO

Ex positis, os presentes Embargos de Divergência merecem conhecimento e provimento na exata medida em que resta amplamentecomprovada a semelhança fática entre os acórdãos embargado e paradigma, bem comoa divergência total das consequências em ambos os acórdãos.

Portanto, espera e requer o embargante provimento do seu recurso para que prevaleça a tese do acórdão paradigma para que (…), invertendo-se os ônus processuais.

Requer-se, por fim, a intimação do embargado para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões aos presentes embargos nos termos do art. 1.003, § 5º.

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade…, de … de …

Advogado

OAB/UF