[MODELO] Embargos de Divergência – Recurso Especial – Divergência de Turmas do STJ

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

NO STJ

Exmo. Sr. Ministro Relator do Recurso Especial n.º……….. do Estado de ………………..

(nome da parte), já qualificada, nos autos em epígrafe, que tramita por esta Egrégia ………… Turma vêm à presença de V. Exa., por seu advogado infra-assinado, rogando vênias, ingressar nos termos do art. 546, I, do Código de Processo Civil e art. 266 do RISTJ, com os presentes EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1.Esta Egrégia Turma, no julgamento do mencionado Recurso Especial entendeu que …………. (expor o que fora decidido pela Turma do Superior Tribunal de Justiça no caso do embargante).

2.Ocorre que a Egrégia ……. Turma também do Superior Tribunal de Justiça, em caso análogo ao do presente processo, entendeu de forma diversa, ao decidir que …………

(expor o que fora decidido pela outra Turma do STJ.

3.De tal forma houve divergência do entendimento de uma Turma para com o entendimento de outra Turma, todas deste Tribunal, havendo, pois, motivo para a propositura dos presentes embargos de divergência, a fim de que seja a matéria decidida, mercê de um novo julgamento.

4.O embargante faz a devida comprovação da divergência apontada, na forma do art. 255, parágrafos 1.º e 2.º do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, consoante inclusos documentos.

A vista do exposto, requer sejam os presentes embargos juntados aos autos independentemente de despacho, sorteando-se relator para serem admitidos os embargos, determinando-se vista dos autos ao embargado, para apresentar, querendo, impugnação nos quinze (15) dias subseqüentes. Oferecida ou não impugnação aos presentes embargos, que seja incluído o presente feito na pauta de julgamento, mediante a respectiva publicação no Órgão Oficial, pedindo-se seja dado provimento ao presente recurso, como medida de Direito e de inteira Justiça.

Nestes Termos,

Pede deferimento

Brasília (data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)