EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Embargos de Divergência no Recurso Especial nº ………………
……………………… (nome completo), não se conformando com
o v. acórdão proferido no Recurso Especial nº ……, por seu Advogado ao final subscrito e com fulcro no art. 546, I, do Código de Processo Civil e art. ……. do Regimento Interno, interpor RECURSO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, pelos motivos que passa a expor.
Requer, para tanto, a juntada do comprovante de recolhimento do preparo em anexo e o conseqüente processamento deste.
………….., ……. de ……………. de ………….
(local e data)
………………………… Advogado (nome) OAB/………….
EMBARGANTE:
EMBARGADO: Processo nº ………………
……….Vara …….. do Foro …………. (Foro e Vara de origem)
RAZÕES DO EMBARGANTE COLENDO TRIBUNAL
DOS FATOS
O Embargado promoveu ação de …………., alegando em síntese que ………………… (descrever as alegações da ação).
No entanto, …………….. (descrever os fatos como na ação)
A ação principal teve seu decisum proferido, inclusive determinando que …………….. (obrigação imposta pela sentença de primeiro grau) com a cominação de pena de ………….. (penalidade: multa diária, prisão civil …..).
DO RECURSO ESPECIAL
Consubstanciado no art. ….. da Constituição Federal foi interposto o Recurso Especial, sustentando o recorrente que ………………..
DA DIVERGÊNCIA
Assim é a ementa do v. acórdão que ora impugna:
“…………………” (transcrever a ementa).
(Fazer relação com a ementa e outras que se aplicam ao caso resultando na divergência).
DO DESACERTO DO V. ACORDÃO EMBARGADO
No caso em análise o v. acórdão ……….. (discorrer sobre a discórdia do decidido).
Até porque não caberia ao Autor valer-se desse tipo de ação para constranger o Réu ao ……………..(obrigação exigida). e a conseqüente
……………….(penalidade aplicada), fato que chega ser um constrangimento desnecessário e abusivo.
DOS PEDIDOS
O Recorrente está certo de que com os fatos acima narrados, tenha discorrido a divergência entre Turmas a respeito da interpretação do mesmo dispositivo legal apontado como infringido.
Assim, requer sejam os Embargos recebidos e lhes seja dado provimento a fim de reverter o desfecho do Recurso Especial nº …. e reformadas
as decisões anteriores, julgando-se o autor ………………
Nestes termos, Pede Deferimento.
………………., … de …………….de ………..
(local e data)
……………………………… Advogado (nome) OAB/ …………………
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
