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[MODELO] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REFORMA DO ACÓRDÃO – APELAÇÃO PENAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DESEMBARGADOR (OU MINISTRO) RELATOR DA _____________

Apelação Penal n.º _______

_______________________, nos autos da Apelação Criminal n.º _____________, na qual figura como Apelante ______________, Apelada a Justiça Pública, vem, no prazo que a lei determina, com fundamento nos artigos 61000 e 620 do Código Processual Penal, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao acórdão extraído pela _______ ª Câmara (ou Turma) Criminal, às fls. ____, que (explicitar o motivo: denegação ou provimento da apelação), com o objetivo de obter a reforma da sentença recorrida.

Na oportunidade, indica os seguintes pontos como ensejadores dos embargos (arrolar pontos obscuros, contraditórios ou omissos).

Destarte, requer a Vossa Excelência que os presentes embargos sejam deferidos e que se declare o acórdão embargado como insubsistente no ponto (omisso, contraditório, obscuro), por ser merecida Justiça.

Nesses termos,

Pede deferimento.

________________, ___ de _________ de ____.

Advogado OAB nº __________.

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