EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DESEMBARGADOR (OU MINISTRO) RELATOR DA _____________
Apelação Penal n.º _______
_______________________, nos autos da Apelação Criminal n.º _____________, na qual figura como Apelante ______________, Apelada a Justiça Pública, vem, no prazo que a lei determina, com fundamento nos artigos 61000 e 620 do Código Processual Penal, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao acórdão extraído pela _______ ª Câmara (ou Turma) Criminal, às fls. ____, que (explicitar o motivo: denegação ou provimento da apelação), com o objetivo de obter a reforma da sentença recorrida.
Na oportunidade, indica os seguintes pontos como ensejadores dos embargos (arrolar pontos obscuros, contraditórios ou omissos).
Destarte, requer a Vossa Excelência que os presentes embargos sejam deferidos e que se declare o acórdão embargado como insubsistente no ponto (omisso, contraditório, obscuro), por ser merecida Justiça.
Nesses termos,
Pede deferimento.
________________, ___ de _________ de ____.
Advogado OAB nº __________.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
