[MODELO] Embargos de Declaração – Pedido de esclarecimento sobre busca e apreensão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O Embargante pretende ver seclarecida a obscuridade da sentença quanto ao cumprimento do pedido de busca e apreensão deferido; se desde já, ou se a busca e apreensão poderá se dar somente quando transiotada em julgado a sentença.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………………………., já qualificado nos autos retro epigrafados, através de seu advogado adiante assinado, tendo-se em vista o teor da r. sentença prolatada às fls. …. a …., vem, com o respeito e acatamento devidos, a Vossa Excelência, opor:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

o que faz com supedâneo nos arts. 535 e seguintes do Código de Processo Civil brasileiro, pelos motivos que roga vênia expor:

A r. sentença é obscura e comporta esclarecimento nos seguintes aspectos, para os quais requer a elucidação:

"(…) e agora, acato o pedido inicial para que se determine a busca e apreensão do veículo.

Assim, inicialmente, quanto ao "acato o pedido inicial", cumpre relevar que, o autor da consignatória, em sua exordial, não suplicou a busca e apreensão do veículo automotor, (objeto do financiamento que dá azo à ação de busca e apreensão); é o caso de se esclarecer que o pedido inicial acatado nessa sentença é aquele do banco e não o do autor da ação de consignação.

Por derradeiro, quanto ao "determine a busca e apreensão do veículo", cabe suplicar seja esclarecido se a autorização implícita no julgado, ordenando a busca e apreensão, há que ser cumprida desde logo ou somente após o trânsito em julgado daquela sentença normativa, visto que a referida busca é perseguida em autos apartados e não esclarecido esse aspecto poderá gerar conflito processual. O esclarecimento também se faz pertinente e premente, visto que, conforme a solução emprestada por V. Exa. ao aspecto temporal da busca, ensejará recursos outros, que não o apelo da consignatória.Carente, pois, a r. sentença de esclarecimento quanto à aplicação desse preceito; se desde já, porquanto a busca se fere em autos apartados e seria decorrência de autorização liminar passada na própria medida de busca e apreensão ou se a busca poderá se dar somente quando transitada em julgado a sentença ora enfrentada.

DO PEDIDO

Posto isso, requer, respeitosamente, sejam recebidos e processados os presentes Embargos, emprestando-se-lhe total provimento, para suprir as omissões carreadas na r. sentença, ora enfrentada.

Termos em que

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…