[MODELO] Embargos de Declaração – Omissões na análise do vínculo empregatício entre as partes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ……..ª REGIÃO.
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DAS RAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
O …. Acórdão negou provimento ao Recurso Ordinário dos reclamantes sob a fundamentação de que não há prova robusta de vínculo de emprego entre o de cujus e a reclamada, mantendo a R. Sentença de primeiro grau.
Entretanto, as questões suscitadas na peça recursal não foram amplamente examinadas, à luz do princípio da Primazia da Realidade sob a Forma. Senão vejamos:
a)a atividade do de cujus essencial à atividade fim da ré. Há que se observar que nenhum médico trabalha com CTPS assinada, mas mediante um contrato de locação fraudulento;
b)a subordinação aos comandos da ré traduzida pela ausência de autonomia, uma vez que podia sofrer repreensões em caso de falta, dependia de autorização da ré para sair de férias durante uma semana;
c)a dependência econômica que se revela impávida, na medida em que recebia salário mensalmente, submetido ao controle da ré;
d) a pessoalidade e não eventualidade restaram comprovadas, através do depoimento da testemunha dos recorrentes;
e) o depoimento da 2ª testemunha, reconhecido como prova válida da ré pelo Colegiado, sequer laborou na mesma época do de cujus.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto e fundamentado, espera a recorrente que o Colegiado julgue cabíveis e procedentes os presentes embargos para que seja sanada a omissão lamentavelmente ocorrida.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
