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[MODELO] Embargos de Declaração – Obscuridade, Contradição e Omissão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de…. ou (Turma Recursal)…..

Proc. n.º……..

(nome da parte), por seu advogado infra-assinado, nos autos de …….., que lhe move (ou que move) contra……., vêm, à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 48 a 50 da Lei n.º 9.099, de 26-09-95, ingressar com os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à r. sentença (ou acórdão) de fls… expondo e requerendo o seguinte:

1. A r. sentença (ou acórdão) deste MM. Juízo (ou Turma Recursal), tornou-se obscura (contraditória ou duvidosa), ou deixou a mesma de se pronunciar sobre…… eis que… (expor os motivos que levaram a parte a interpor os embargos de declaração, demonstrando-se a obscuridade, dúvida ou a contradição da sentença ou acórdão embargado, bem como a omissão da(o) mesma(o) acerca de determinado ponto sobre o qual deveria o juiz ter-se pronunciado por ocasião da sentença.

2. A vista do exposto, verificando-se a obscuridade (contradição, dúvida ou omissão) consistente da matéria argüida no item anterior, da r. sentença recorrida, impõe-se seja a mesma declarada por V. Exa., para o fim de …… o que se pede como medida de Direito e de Justiça.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Nota: Os embargos de declaração ao Juiz ou à Turma Recursal deverão ser interpostos no prazo de cinco (5) dias, contados da ciência da decisão (art. 49), não se exigindo preparo.

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