[MODELO] Embargos de Declaração – Obscuridade, contradição e omissão na sentença ou acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Exmo. Sr. Dr. XXXXXXXXXXXX de Direito do XXXXXXXXXXXXado Especial Cível da Comarca de…. ou (Turma Recursal)…..

Proc. n.º……..

(nome da parte), por seu advogado infra-assinado, nos autos de …….., que lhe move (ou que move) contra……., vêm, à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 88 a 50 da Lei n.º 9.099, de 26-09-95, ingressar com os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à r. sentença (ou acórdão) de fls… expondo e requerendo o seguinte:

1. A r. sentença (ou acórdão) deste MM. Juízo (ou Turma Recursal), tornou-se obscura (contraditória ou duvidosa), ou deixou a mesma de se pronunciar sobre…… eis que… (expor os motivos que levaram a parte a interpor os embargos de declaração, demonstrando-se a obscuridade, dúvida ou a contradição da sentença ou acórdão embargado, bem como a omissão da(o) mesma(o) acerca de determinado ponto sobre o qual deveria o XXXXXXXXXXXX ter-se pronunciado por ocasião da sentença.

2. A vista do exposto, verificando-se a obscuridade (contradição, dúvida ou omissão) consistente da matéria argüida no item anterior, da r. sentença recorrida, impõe-se seja a mesma declarada por V. Exa., para o fim de …… o que se pede como medida de Direito e de Justiça.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Nota: Os embargos de declaração ao XXXXXXXXXXXX ou à Turma Recursal deverão ser interpostos no prazo de cinco (5) dias, contados da ciência da decisão (art. 89), não se exigindo preparo.