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[MODELO] Embargos de Declaração – Horas Extras e Intervalo Intrajornada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ______________- UF

AUTOS Nº _____________

________________________, já devidamente qualificada nos autos de Reclamatória Trabalhista acima numerada, proposta por _____________________, por intermédio de seu procurador in fine assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,

em vista das seguintes razões de fato e direito:

Na prolação da sentença proferida por este MM. juízo, no item HORAS EXTRAS, Vossa Excelência fundamentou o seguinte:

"______________________"

Ora, destas linhas depreende-se o deferimento do pedido das horas extras, consideradas as excedentes da oitava diária e quadragésima quarta semanal.

Porém no segundo item da sentença Vossa Excelência fundamentou o seguinte:

"_______________________"

Sendo assim, tendo-se em vista o reconhecimento do intervalo intrajornada com a condenação em horas extraordinárias excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, e a condenação da reclamada ao pagamento de uma hora extra diária sob o mesmo título, verifica-se obscuridade na R. Sentença, figurando claramente um bis in idem.

Posto Isso requer-se que Vossa Excelência declare se a condenação incide sobre o intervalo intrajornada ou sobre hora extraordinária;

Evidente a obscuridade da sentença de primeiro grau espera a embargante que Vossa Excelência, conheça dos presentes embargos e dê provimento para realizar um pronunciando-se sobre os pontos ora embargados;

Tudo o que se pede é como medida da mais augusta Justiça!

Nestes termos,

pede deferimento.

__________, __ de ____ de 200_

____________

OAB/UF

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