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[MODELO] Embargos de Declaração – Esclarecimento de Ponto Omissão

Esfera Processual Civil

Embargos de Declaração – II

Excelentíssimo Senhor Doutor …… (Desembargador, Juiz ou Ministro) Relator do Acórdão n. ……. da ……. Câmara Civil.

(deixar espaço aproximado de 10 cm)

Fulano de Tal (qualificar), nos Autos da Apelação Cível n. ……, da Comarca de ….., vem, por seu Advogado que estes subscreve, interpor no prazo legal os presentes Embargos Declaratórios ao Acórdão proferido por essa Egrégia Corte, nos termos dos arts. 535 a 538 do CPC, a fim de que se elucidem pontos que o ora embargante julga contraditórios (ou obscuros, ou omissos).

Assim é que na Apelação o recorrente pleiteou ….. (dizer o que foi pleiteado).

Entretanto, em relação ao tópico …… (especificar) ….., não ficou bem esclarecido e nem mesmo determinado o verdadeiro sentido do julgado (pode-se dizer o que mais for cabível).

Assim sendo, é oportuno o pedido de declaração para que fixe expressa e claramente a verdadeira intenção do julgado que ora pede seja conhecido para o fim de ser o Acórdão completado ou esclarecido.

Termos em que,

E. R. M.

Localidade e data.

a) Assinatura do advogado

Nome do advogado

OAB n. …… – Seção de São Paulo

CIC n. ………

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