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[MODELO] Embargos de Declaração – Esclarecimento de decisão com obscuridades e contradições

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX – XXXXX.

Processo n (…)

(…), por seus advogados, nos autos da (…), que lhe move (…), em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar, tempestivamente,

Embargos de declaração,

o que faz com fundamento no artigo 535, I (II e/ou III) do Código de Processo Civil e pelas razões a seguir aduzidas.

– Objeto deste Recurso

É obter o esclarecimento da r. decisão (…), proferida nos seguintes termos (fls…):

Isto porque, “Data venia”, certamente de forma involuntária, a decisão, com todo respeito, precisa ser esclarecida posto que há obscuridade (contradição e/ou omissão) tendo em vista que (…).

Assim, faltou, inclusive, a necessária fundamentação exigida pelo art. 489, § 1º do Código de Processo Civil.

Desta forma, conforme se verifica dos trechos destacados no decisório e acima copiados, não resta claro embargante (…).

Assim, mister se faz sanar as obscuridades, omissões e contradições existentes na decisão e, bem assim, corrigir o erro material susoapontado.

– Pedido

Pelo exposto, é a presente para, com fundamento no artigo 535, I, do CPC, requerer sejam sanadas as obscuridades e contradições susoapontadas.

– Requerimento

Isto posto, requer o embargante:

  1. nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, a intimação do embargado, na pessoa do seu advogado, para responder no prazo legal de 5 (cinco) dias tendo em vista que o eventual acolhimento implicará na alteração do dispositivo;
  2. ao final, que Vossa Excelência se digne em acolher os embargos dando-lhes provimento para (…).

Termos em que, cumpridas as necessárias formalidades legais, pede e espera o recebimento e provimento.

Data

Advogado (OAB)

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