[MODELO] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CORREÇÃO – HORAS EXTRAS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – ÍNDICE DE CORREÇÃO – HORA EXTRA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DE ______________-___
PROCESSO Nº ______________
________________________, já devidamente qualificada nos autos de Reclamatória Trabalhista acima numerada, proposta por _____________________, por intermédio de seu procurador in fine assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em vista das seguintes razões de fato e direito:
Na Sentença do processo acima citado, no item DIFERENÇAS SALARIAIS, Vossa Excelência, decidiu que a correção seria processada pelo índice _______________, por ser um índice mais amplo, contudo, não há pedido expresso da autora neste sentido, vez que o pedido de diferenças salariais formulado na exordial, tinha como base tão somente a correção de ___% .
No item, HORAS EXTRAS, in fine, Vossa Excelência, omitiu o intervalo intrajornada praticado pela reclamante nas jornadas laboradas no período de __/__/__ até __/__/__.
Isto posto, requer à Vossa Excelência que pronuncie-se sobre estes pontos ora embargados, completando-se a prestação jurisdicional, como medida justiça!
N. T.
P. E. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF nº ____