[MODELO] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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Autos nº

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Nome completo do embargante, já devidamente qualificado nos autos de n° em epígrafe, que moveu contra Nome do réu da ação proposta, por meio de seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da sentença de fls. N°, nos termos do art. 1022, inciso I, do Código de Processo Civil, pelas seguintes razões e fundamentos:

O embargante propôs a presente ação objetivando o despejo, em razão da falta de pagamento, de Nome do réu da ação proposta.

Ao apreciar o pedido do embargante, o MM. Juiz decidiu julgá-lo procedente, conforme veri? Ca-se na parte da fundamentação da sentença.

Ocorre que, ao analisar a parte dispositiva da sentença, constata-se que o pedido do embargante foi julgado improcedente.

Assim, conclui-se que entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença há contradição, motivo pelo qual opõem-se os presentes embargos de declaração.

Ante o exposto, requer sejam os presentes embargos recebidos e julgados procedentes, a fim de sanar o vício apontado, para que conste na parte dispositiva da sentença que o pedido do embargante foi julgado procedente, de acordo com a fundamentação da decisão.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF]

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25/nov/2015 Publicado no DireitoNet..