[MODELO] Embargos de Declaração – Acórdão Criminal

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DESEMBARGADOR (OU MINISTRO) RELATOR DA APELAÇÃO PENAL N.º _______

(Nome), nos autos da Apelação Criminal n.º ____, na qual figura como apelante, apelada a Justiça Pública, vem, no prazo que a lei determina, com fulcro nos arts. 619 e 620 do Código de Processo Penal, opor embargos de declaração ao acórdão extraído pela _______ Câmara (ou Turma) Criminal, às fl. ____, que (explicitar o motivo: denegação ou provimento da apelação), com o objetivo de obter a reforma da sentença recorrida.

Na oportunidade, indica os seguintes pontos como ensejadores dos embargos (arrolar pontos obscuros, contraditórios ou omissos).

Destarte, requer a Vossa Excelência que os presentes embargos sejam deferidos e que se declare o acórdão embargado como insubsistente no ponto (omisso, contraditório, obscuro), por ser merecida justiça.

Local, data e assinatura do advogado.