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[MODELO] Embargos à Execução por Excesso de Valores – Nulidade do Processo

Embargos à Execução Trabalhista Devido ao Valor Apurado

Petições – Trabalhistas Diversas

O embargante alega que há excesso de execução. A reclamada apresentou impugnação aos cálculos de liquidação e planilhas. O juiz homologou os cálculos. No entanto, quando da atualização da conta, para a elaboração do mandado de citação, penhora e avaliação, o contador fez incidir correção monetária sobre os cálculos apresentados pelo o reclamante.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA …. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ….

…., por seus procuradores judiciais infra-assinados, inscritos na OAB/…, sob nº …. e …., nos autos da Reclamação Trabalhista sob nº …/…, proposta por …., vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 884, da CLT, §§ 1º e 3º, interpor os presentes

EMBARGOS À EXECUÇÃO,

pelos seguintes fatos e motivos:

A ação não pode prosseguir pelo valor executado, pois existe excesso de execução.

A Reclamada apresentou impugnação aos cálculos de liquidação às fls. …/… e planilhas às fls. …/…

O despacho de fls. …. homologou os cálculos da Reclamada, nos seguintes termos:

"I. Junte-se;

II. HOMOLOGO os cálculos do réu, sem prejuízo de revisão oportuna, eis que este Juízo entende como época própria à incidência de correção monetária o mês subseqüente ao vencido;

III. Elabore-se conta geral;

IV. Cite-se a ré para pagamento.

Ctba., …/…/…

………………………..

Juíza do Trabalho"

Segundo a planilha de fls. …. era devido ao Reclamante a quantia de R$ …. (….).

Os cálculos do Reclamante atualizados, conforme planilha de fls. …., totalizavam R$ …. (….).

Entretanto, no momento da atualização da conta homologada, para elaboração do mandado de citação, penhora e avaliação, houve equívoco da Secretaria da Junta, que tomou a quantia dos cálculos do Reclamante e não o valor encontrado pela Reclamante.

Basta que se veja às fls. …., onde constou:

"Principal c/jcm …/…/… R$ …. (x) …. = R$ …."

Ora, a Secretaria deveria ter tomado a quantia de R$ …., apontada como "TOTAL DEVIDO EM …/…/…", para atualização, e não o "TOTAL CÁLCULOS AUTOR EM …/…/…".

Destarte, o feito padece de nulidade desde às fls. …., tendo em vista o equívoco da secretaria.

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência o recebimento e provimento dos presentes embargos para que seja declarada a nulidade do processo a partir das fls. …., e a nova atualização dos cálculos a partir do valor de R$ …., apontado pela Reclamanda, com a expedição de novo mandado de execução, penhora e avaliação, e prática dos atos posteriores.

Caso não seja este o entendimento esposado por este Douto Juízo, a adequação dos valores e o prosseguimento da execução pela quantia homologada, a fim de evitar-se o excesso de execução e prejuízo à Reclamada.

Termos em que,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado

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