EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA …. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ….
…., por seus procuradores judiciais infra-assinados, inscritos na OAB/…, sob nº …. e …., nos autos da Reclamação Trabalhista sob nº …/…, proposta por …., vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 884, da CLT, §§ 1º e 3º, interpor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO,
pelos seguintes fatos e motivos:
A ação não pode prosseguir pelo valor executado, pois existe excesso de execução.
A Reclamada apresentou impugnação aos cálculos de liquidação às fls. …/… e planilhas às fls. …/…
O despacho de fls. …. homologou os cálculos da Reclamada, nos seguintes termos:
"I. Junte-se;
II. HOMOLOGO os cálculos do réu, sem prejuízo de revisão oportuna, eis que este Juízo entende como época própria à incidência de correção monetária o mês subseqüente ao vencido;
III. Elabore-se conta geral;
IV. Cite-se a ré para pagamento.
Ctba., …/…/…
………………………..
Juíza do Trabalho"
Segundo a planilha de fls. …. era devido ao Reclamante a quantia de R$ …. (….).
Os cálculos do Reclamante atualizados, conforme planilha de fls. …., totalizavam R$ …. (….).
Entretanto, no momento da atualização da conta homologada, para elaboração do mandado de citação, penhora e avaliação, houve equívoco da Secretaria da Junta, que tomou a quantia dos cálculos do Reclamante e não o valor encontrado pela Reclamante.
Basta que se veja às fls. …., onde constou:
"Principal c/jcm …/…/… R$ …. (x) …. = R$ …."
Ora, a Secretaria deveria ter tomado a quantia de R$ …., apontada como "TOTAL DEVIDO EM …/…/…", para atualização, e não o "TOTAL CÁLCULOS AUTOR EM …/…/…".
Destarte, o feito padece de nulidade desde às fls. …., tendo em vista o equívoco da secretaria.
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência o recebimento e provimento dos presentes embargos para que seja declarada a nulidade do processo a partir das fls. …., e a nova atualização dos cálculos a partir do valor de R$ …., apontado pela Reclamanda, com a expedição de novo mandado de execução, penhora e avaliação, e prática dos atos posteriores.
Caso não seja este o entendimento esposado por este Douto Juízo, a adequação dos valores e o prosseguimento da execução pela quantia homologada, a fim de evitar-se o excesso de execução e prejuízo à Reclamada.
Termos em que,
Pede deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado
|
