Easyjur Software Jurídico

Blog

[MODELO] Embargos à Execução – Ilegitimidade de parte

EMBARGOS À EXECUÇÃO Embargante alega que jamais assinou contrato de locação de telefone, nem como fiadora e tampouco como locadora. Alega ainda que requereu instauração de Inquérito Policial a fim de que seja apurada a falsificação de documentos. Sendo, no entanto, parte ilegítima para reponder referida ação.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DE….

……………………………………………….. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., por sua advogada ao final assinada, respeitosamente vem à presença de V. Exa., oferecer tempestivamente, de acordo com a Lei nº 8.850 de dezembro de 1994,

EMBARGOS À EXECUÇÃO

contra ………………………………., representado pela empresa …., já qualificado nos Autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº ….. em trâmite nessa Doutra Vara Cível, pelos fatos que a seguir expõe:

1. Alega a Exequente, ora embargada, ter a embargante como fiadora em contrato de locação de terminal telefônico prefixo nº …., contrato nº …. junto à Telepar, do devedor principal, …., (grau de parentesco), e, que, consequentemente, devedora solidária pelos débitos de faturas e aluguéis mensais oriundos da inexecução – das obrigações do afiançado.

2. Que, o contrato fora assinado em …. de …. de …., e que a assinatura fora reconhecida no Cartório de …. – Município de …., em …. de …. de …., conforme doc. de fls.

3. Que o valor do débito com correção monetária e juros de mora é no montante de R$ …. (….), até o mês de …. de ….

4. Que, citada da execução contra a sua pessoa, a Sra. …., ora embargante, ofereceu bens a penhora, que foram rejeitados e após penhorados bens indicados pelo Credos, constituído no direito de uso sobre o terminal telefônico de prefixo nº ….

NO MÉRITO

Acontece que a Sra. …. é parte ilegítima na relação jurídica violada, visto jamais ter assinado como fiadora ou locadora em qualquer contrato de aluguel de telefone.

Que, trata-se de uma senhora de mais de …. anos de idade, idônea, e que veio a ficar enferma quando da ciência, através da citação, de execução contra a sua pessoa.

Que o locatário de telefone, …., que é (grau de parentesco) da embargante, à época da celebração do contrato, chegou a morar em sua casa.

Que está providenciando instauração de inquérito por falsificação de documentos em delegacia, contra o seu …. e que fará juntada à esses Autos da cópia de representação criminal contra o mesmo.

Diante do exposto, requer-se:

1. Sejam recebidos e julgados procedentes os embargos, a fim de declarar a ilegitimidade de parte.

2. O exame de perícia técnica para o devido exame grafotécnico, que comprovará a ilegitimidade de parte.

3. Que se oficialize ao Sr. Cartorário Distrital de …., para prestar declarações.

4. Que após a comprovação da ilegitimidade de parte, determine V. Exa. o levantamento da penhora dos bens.

5. O deferimento de todos os meios de prova em direito admitidos, como documental, testemunhal que arrolará oportunamente e que comparecerão à audiência independentemente de intimações.

Que protesta pelo depoimento pessoal do devedor principal.

No final, a condenação da Embargada nas custas judiciais e honorários advocatícios da Embargante.

O apensamento dos presentes Embargos aos Autos de Execução de Título Extrajudicial.

Nestes Termos

Pede Deferimento.

Advogado OAB/….

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

Ação não permitida

Categorias
Materiais Gratuitos