EMBARGOS À EXECUÇÃO Embargante alega que jamais assinou contrato de locação de telefone, nem como fiadora e tampouco como locadora. Alega ainda que requereu instauração de Inquérito Policial a fim de que seja apurada a falsificação de documentos. Sendo, no entanto, parte ilegítima para reponder referida ação.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DE….
……………………………………………….. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., por sua advogada ao final assinada, respeitosamente vem à presença de V. Exa., oferecer tempestivamente, de acordo com a Lei nº 8.850 de dezembro de 1994,
contra ………………………………., representado pela empresa …., já qualificado nos Autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº ….. em trâmite nessa Doutra Vara Cível, pelos fatos que a seguir expõe:
1. Alega a Exequente, ora embargada, ter a embargante como fiadora em contrato de locação de terminal telefônico prefixo nº …., contrato nº …. junto à Telepar, do devedor principal, …., (grau de parentesco), e, que, consequentemente, devedora solidária pelos débitos de faturas e aluguéis mensais oriundos da inexecução – das obrigações do afiançado.
2. Que, o contrato fora assinado em …. de …. de …., e que a assinatura fora reconhecida no Cartório de …. – Município de …., em …. de …. de …., conforme doc. de fls.
3. Que o valor do débito com correção monetária e juros de mora é no montante de R$ …. (….), até o mês de …. de ….
4. Que, citada da execução contra a sua pessoa, a Sra. …., ora embargante, ofereceu bens a penhora, que foram rejeitados e após penhorados bens indicados pelo Credos, constituído no direito de uso sobre o terminal telefônico de prefixo nº ….
Acontece que a Sra. …. é parte ilegítima na relação jurídica violada, visto jamais ter assinado como fiadora ou locadora em qualquer contrato de aluguel de telefone.
Que, trata-se de uma senhora de mais de …. anos de idade, idônea, e que veio a ficar enferma quando da ciência, através da citação, de execução contra a sua pessoa.
Que o locatário de telefone, …., que é (grau de parentesco) da embargante, à época da celebração do contrato, chegou a morar em sua casa.
Que está providenciando instauração de inquérito por falsificação de documentos em delegacia, contra o seu …. e que fará juntada à esses Autos da cópia de representação criminal contra o mesmo.
Diante do exposto, requer-se:
1. Sejam recebidos e julgados procedentes os embargos, a fim de declarar a ilegitimidade de parte.
2. O exame de perícia técnica para o devido exame grafotécnico, que comprovará a ilegitimidade de parte.
3. Que se oficialize ao Sr. Cartorário Distrital de …., para prestar declarações.
4. Que após a comprovação da ilegitimidade de parte, determine V. Exa. o levantamento da penhora dos bens.
5. O deferimento de todos os meios de prova em direito admitidos, como documental, testemunhal que arrolará oportunamente e que comparecerão à audiência independentemente de intimações.
Que protesta pelo depoimento pessoal do devedor principal.
No final, a condenação da Embargada nas custas judiciais e honorários advocatícios da Embargante.
O apensamento dos presentes Embargos aos Autos de Execução de Título Extrajudicial.
Nestes Termos
Pede Deferimento.
Advogado OAB/….
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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