[MODELO] “Embargos à Execução Fiscal – Reconhecimento Parcial da Dívida”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DO FORO ……..

PROCESSO Nº ……..

…………………….. (nome completo), ………….. (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ……………., inscrito no CPF/MF sob n^o …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., n^o ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, n^o……, complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 9º, da Lei nº 6.830/80, expor, ponderar e ao final requerer, o que segue:

Da dívida apresentada pelo Estado, às fls. … dos autos, itens “….” e “….”, no valor de R$ …………….(valor por extenso), deseja efetuar o pagamento correspondente ao reconhecimento parcial da mesma.

A despeito dos itens “….” e “…” , não reconhece a dívida, cuja certidão especifica o valor de R$ ……..(valor por extenso). Desse modo, quanto a esses itens pretende opor embargos no prazo legal.

Assim, para garantia do Juízo, indica o seguinte bem:

……………………(descrever detalhadamente o bem) de sua propriedade, conforme documento em anexo, totalmente livre de ônus e desembaraço, com valor estimado de R$ ……. (valor por extenso) e que o mesmo encontra-se em seu poder, no seguinte endereço: …………………(rua [av.], nº, bairro, cidade, UF, CEP).

Pelo exposto, requer a expedição das guias para o pagamento da parte do débito reconhecido e que seja aceito o bem apresentado e efetivada a penhora para garantia da parte da dívida não reconhecida.

Nestes termos,

Pede deferimento.

……………,…. de …………….. de ………

(local e data)

……………………………..

Advogado (nome)

OAB/…..nº……