[MODELO] Embargos à Execução de Título Extrajudicial – Ausência de prova de dívida líquida e certa

Esfera Processual Civil

Ação de Execução de Título Extrajudicial – Embargos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de ……..

Fulano de Tal (qualificar: art. 282, II), portador do CIC n. ….., por seu advogado que esta subscreve (Doc. I), com escritório na Rua ….., n. ….., onde receberá intimação, desejando oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO na ação promovida por Sicrano de Tal perante esse R. Juízo e em trâmite pelo Cartório do ….. Ofício, vem expor e requerer a V. Exa. o seguinte:

I

O Credor ajuizou a presente Execução fundada em título extrajudicial, através da qual pretende receber a importância de R$ ……. (…….. ), alegando sua posição de credor, representada por uma confissão de dívida, com firma reconhecida e com vencimento previsto para ………

II

Todavia, a ação deve ser julgada improcedente, porquanto o documento anexado não faz prova de dívida líquida e certa e, via de conseqüência, é considerado sem força executiva, uma vez que o documento particular (confissão de dívida) não está subscrito por duas testemunhas, consoante exige o art. 585, II, do CPC, cuja cobrança, portanto, somente seria viável através da ação de conhecimento.

III

Assim,

Preliminarmente,

O Autor deve ser julgado carecedor da ação proposta por ter utilizado rito inadequado, sendo, portanto, inepta a inicial.

Requer a condenação do Autor-credor em custas processuais, 20% de honorários de advogado sobre o valor da causa e demais cominações de direito, em especial o levantamento da penhora e a extinção do processo.

IV

No Mérito,

Caso não seja acolhida a preliminar, a ação proposta deve ser julgada improcedente pelas mesmas razões aduzidas em preliminar que ficam aqui ratificadas.

V

Demais, o Credor formula pretensão por dívida já paga, visto que o Suplte., no vencimento da citada confissão de dívida, substituiu-a, mediante novação, na forma do art. 360, I, do CC/2002, por uma Nota Promissória de emissão do Suplte. e aval de Beltrano de Tal, no valor de R$ …… (…….), com o acréscimo de juros, e vencimento para …../……/….., em cuja oportunidade o Embargado ficara de inutilizar a confissão de dívida, consoante poderá provar o citado avalista e as testemunhas (Fulano e Beltrano).

VI

Trata-se, como vemos, MM. Juiz, de cobrança sem causa jurídica, sendo a pretensão um enriquecimento ilícito.

VII

Assim, a ação proposta deve ser julgada improcedente, condenando-se o Credor no pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado de 20% do valor da causa e ainda em perdas e danos, considerando que o credor está usando do processo com o intuito de conseguir objetivo ilegal e alterar intencionalmente a verdade dos fatos, na conformidade dos arts. 16 e seguintes do CPC.

VIII

O Suplte. se reserva o direito de acionar o Credor, para os fins do art. 940 do CC/2002.

IX

Requer provar o alegado com o depoimento pessoal do Credor (ou Exeqüente), sob pena de confesso, inquirição das testemunhas mencionadas, juntada de documentos e demais meios permitidos em lei.

Nestes termos, com os documentos inclusos (especificar), requer mais o levantamento da penhora e a extinção do processo.

E. R. M.

Localidade e data.

a) Assinatura do advogado

Nome do advogado

OAB – Seção de São Paulo n. ……

CIC n. ………….