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[MODELO] Embargos à Execução de Obrigação de Fazer – Inadimplemento do acordo homologado

Execução de Obrigação de Fazer – Embargos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE (………………………….)

(10 LINHAS)

Autos do processo nº ……………………………

(5 LINHAS)

…………, já devidamente qualificado nos autos da Execução de Obrigação de Fazer com Pedido de Cominação de Multa Pecuniária, de número em epígrafe, que lhe move em desfavor …………, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

EMBARGOS A EXECUÇAO DE FAZER

Alega a embargada que o embargante não está cumprindo o acordo homologado, no que se refere a não inclusão dos filhos em plano de saúde;

Ocorre que desde o dia da audiência, o Embargante, pediu para que a Embargada, verificasse o preço do plano de saúde para os filhos, sendo que após alguns dias ela respondeu que o valor seria de R$……,.. (valor por extenso), no plano …………

A partir então o Embargante, depositou o valor na conta da embargada o valor do plano de saúde todos os meses de forma separada, conforme se comprova com a cópia dos depósitos que seguem anexo.

Motivo pelo qual a referida execução não tem objeto, posto que não há pendências financeiras entre as partes, pois tanto a pensão como o plano de saúde estão em dia.

Assim, não há de se falar em multa diária posto que o embargante está adimplindo a obrigação de fazer.

Deve-se a presente pois a embargada não tem controle de sua conta bancária por tam motivo é que deu entrada na referida Execução.

Pelo exposto, requer-se que o os presentes Embargos sejam julgados TOTALMENTE PROCEDENTES, haja visto a comprovação de pagamentos, por conseqüência extinguindo-se a execução por perda do objeto.

Outrossim requer a condenação do embargada ao pagamentos das custas e honorários em ambos procedimentos em 20% do valor da condenação.

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

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