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[MODELO] Embargos à ação monitória – pagamento já efetuado, locupletamento ilícito

EMBARGOS MONITÓRIOS – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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Autos do processo nº

(espaço de 05 linhas)

Razão Social da Empresa Embargante, já quali cada nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 702 do CPC, nos autos em epígrafe que lhe move Razão Social da Empresa Embargada, ajuizar os presentes EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA, pelos motivos de fato e de direito articulados abaixo.

Dos Fatos

A Embargada propôs Ação Monitória para receber a quantia de R$ valor (valor expresso), representada por um cheque emitido pela Embargante, no valor de R$ valor (valor expresso).

Ocorre que, embora o mencionado título esteja em poder da Embargada, o devido pagamento já fora efetuado pela Embargante, conforme comprovante de depósito bancário em anexo (doc. Nº).

A Embargada não devolveu o título, porque alega ter direito a receber juros na ordem de especi car.

Do Direito

O fato da Embargada não devolver o título para receber juros comporta    agrante hipótese de locupletamento ilícito, uma vez que a cobrança deste no patamar requerido não tem fundamento.

O artigo 940 do Código Civil prescreve: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido,    cará obrigado

a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição”.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

Portanto, devera a Embargada ser responsabilizada por pretender receber dívida paga, o que    ca requerido a Vossa Excelência.

Do Pedido

Isto posto, requer que sejam recebidos os presentes embargos e processados nos próprios autos, pelo procedimento comum, intimando-se a Embargada a ofertar resposta, se assim desejar, bem como sejam julgados procedentes os presentes embargos, reconhecendo-se a improcedência da pretensão da Embargada, condenando-a nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Por    m, pleiteia a suspensão da e cácia da decisão que determinou a expedição do mandado de pagamento em desfavor do Embargante até o julgamento em primeiro grau.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos.

Dá-se a causa o valor de R$ valor (valor expresso).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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